Resumo (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/12/2021 - 19:00
Encerramento: 06/12/2021 -



Mesa Diretora
Presidente: Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Vice-Presidente: Thiago José Colpani / PL
1º Secretário(a): Clayton Divino Boch / REP
2º Secretário(a): Priscila Gonçalves / PATRI



Lista de Presença na Sessão
Adriana Batista da Silva / DEM
Adriana Perianez Ruiz / PSD
Brasilino Antônio de Moraes / MDB
Clayton Divino Boch / REP
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Guilherme de Souza Gomes / PSDB
José Antônio Sousa / PL
José Roberto Pereira / PSD
Luís Fernando dos Santos / REP
Nilton Cesar Greghi / REP
Paulo César Rodrigues dos Santos / PATRI
Paulo Sérgio Miquelin / PSD
Priscila Gonçalves / PATRI
Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PSD
Thiago José Colpani / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente Thiago Colpani abriu a 41ª (quadragésima primeira) sessão ordinária do dia 06 de dezembro de 2021. O Presidente agradeceu a presença de todos que assistem pela internet, por transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube e presencialmente. O presidente solicitou ao Senhor Secretário Clayton que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. Após a chamada, foi verificado o número legal. Sob a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. Em seguida, em razão de ser a primeira sessão ordinária do mês, o Presidente solicitou a todos os presentes que ficassem de pé para entoar o Hino Nacional Brasileiro.

Leitura de Texto Bíblico:

O Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à leitura resumida das  Atas da 40ª (quadragésima) sessão ordinária e da 36ª (trigésima sexta) sessão extraordinária de 2021. Após a leitura as Atas foram aprovadas.

Expediente recebido do Prefeito;:

Salmos 106, versículos 31 a 34: "Agradeçam eles ao Senhor por sua bondade, e por suas grandes obras em favor dos homens. Celebrem-no na assembleia do povo, e o louvem no conselho dos anciãos. Transformou rios em deserto, e fontes de água em terra árida. Converteu o solo fértil em salinas, por causa da malícia de seus habitantes".

Correspondências Recebidas do Prefeito:

Ofício de nº 1207 de 2021, em resposta ao Requerimento nº 782/2021, de autoria da vereadora Roseli Ap. Faustino Batistuti;

Ofício de nº 1217 de 2021, em resposta ao Requerimento nº 794/2021, de autoria dos vereadores Clayton Divino Boch e Nilton César Greghi;

Ofício de nº 1219 de 2021, em resposta ao Requerimento nº 806/2021, de autoria do vereador Paulo César Rodrigues dos Santos;

Ofício de nº 1208 de 2021, em resposta ao Requerimento nº 795/2021, de autoria do vereador Paulo Sérgio Miquelin;

Ofício de nº 1209 de 2021, em resposta ao Requerimento nº 800/2021, de autoria do vereador José Roberto Pereira;

Ofício de nº 1216 de 2021, em resposta ao Requerimento nº 807/2021, de autoria da vereadora Roseli Ap. Faustino Batistuti;

Ofício de nº 1214 de 2021, em resposta à Indicação nº 463/2021, de autoria do vereador Luís Fernando dos Santos;

Ofício de nº 1213 de 2021, em resposta à Indicação nº 470/2021, de autoria do vereador Clayton Divino Boch;

Ofício de nº 1212 de 2021, em resposta ao Requerimento nº 811/2021, de autoria da vereadora Roseli Ap. Faustino Batistuti;

Ofício de nº 1210 de 2021, em resposta ao Requerimento nº 802/2021, de autoria do vereador Paulo César Rodrigues dos Santos;

Ofício de nº 1218 de 2021, em resposta ao Requerimento nº 797/2021, de autoria do vereador Luís Fernando dos Santos;

Ofício de nº 1211 de 2021, em resposta ao Requerimento nº 810/2021, de autoria do vereador Paulo César Rodrigues dos Santos; 

Ofício de nº 1206 de 2021, em resposta ao Requerimento nº 773/2021, de autoria do vereador Luís Fernando dos Santos;

Ofício de nº 1223 de 2021, em resposta ao Requerimento nº 718/2021, de autoria do vereador Luís Fernando dos Santos;

Ofício de nº 1224 de 2021, em resposta ao Requerimento nº 792/2021, de autoria da vereadora Adriana Perianez Ruiz;

Ofício de nº 1229 de 2021, em resposta ao Requerimento nº 805/2021, de autoria do vereador Paulo César Rodrigues dos Santos.

Correspondências Recebidas de Terceiros:

Ofício nº 27161192/2021, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta ao Requerimento 599/2021, de autoria da vereadora Roseli Ap. Faustino Batistuti;

Ofício nº 27159904/2021, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta ao Requerimento 606/2021, de autoria das vereadoras Adriana Batista da Silva e Priscila Gonçalves;

Ofício da CPFL Santa Cruz, em resposta ao Requerimento 820/2021, de autoria do vereador Paulo César Rodrigues dos Santos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 858 de 2021
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, José Roberto Pereira, Nilton Cesar Greghi, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 3151
Requer regime de urgência Especial para matérias que especifica.
Aprovado
2 - Requerimento nº 859 de 2021
Autores: Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 3152
Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Vigilância Sanitária com relação a medidas e ações necessárias para sanar situação de descarte irregular de lixo em ponto de ônibus na Rua Odon Carlos Figueiredo Ferraz, Vila Lambari.
Aprovado
3 - Requerimento nº 860 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3153
Solicita ao Poder Executivo instalação de câmeras de segurança na Praça Pacífico da Costa Lima (Campo do Radium) visando ao monitoramento pela equipe da GCM.
Aprovado
4 - Requerimento nº 861 de 2021
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 3154
Solicita ao Poder Executivo o aprimoramento da sinalização de trânsito horizontal e vertical, nas imediações da Escola Estadual "Dr. Carlos Lima Dias". (Foto anexa)
Aprovado
5 - Requerimento nº 862 de 2021
Autores: Nilton Cesar Greghi, Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3155
Solicita ao Executivo Municipal informações concernentes ao pagamento do “Incentivo Financeiro Adicional” devido aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, conforme legislação vigente.
Aprovado
6 - Requerimento nº 863 de 2021
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 3156
Solicita ao Poder Executivo serviço de nivelamento da Rua José Luiz Fogarim, no Distrito Industrial II.
Aprovado
7 - Requerimento nº 864 de 2021
Autores: Clayton Divino Boch, Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 3157
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações a respeito da execução da emenda parlamentar no montante de 160 mil, destinada ao Município pelo Deputado Ataíde Teruel.
Aprovado
8 - Requerimento nº 865 de 2021
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 3158
Solicita ao Poder Executivo informações acerca da compensação de horas dos motoristas do Departamento de Saúde em virtude do acúmulo do Banco de Horas.
Aprovado
9 - Requerimento nº 866 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3159
Solicita ao Executivo Municipal os serviços de podagem e manutenção da vegetação na Rua Maria Mega Mônaco, bairro Nenê Pereira Lima.
Aprovado
10 - Requerimento nº 867 de 2021
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 3160
Reitera ao Poder Executivo ações visando à manutenção da segurança do prédio do “Centro Dia do Idoso”, no bairro Cohab II.
Aprovado
11 - Requerimento nº 868 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3161
Solicita ao Poder Executivo informações quanto às sobras do FUNDEB e possibilidade de pagamento de abono salarial aos professores, conforme os termos do art. 26 da Lei 14.113/2020.
Aprovado
12 - Requerimento nº 869 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3162
Solicita ao Poder Executivo informações quanto à possibilidade de promoção de evento esportivo no Distrito de Igaraí.
Aprovado
13 - Requerimento nº 870 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3163
Solicita ao Poder Executivo informações concernentes ao aproveitamento do contingente de professores da lista de espera do Processo Seletivo 01/2021, visando ao chamamento para contratação em caráter de substituição eventual.
Aprovado
14 - Requerimento nº 871 de 2021
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 3164
Solicita providências à empresa que presta serviços à Cia Luz e Força de Mococa, que está fazendo a substituição dos postes nas imediações do bairro Jardim Nova Mococa, para que organize os cabos, porque está ficando largado, gerando sérios riscos de acidentes, inclusive arrebentando cabo de telefone.
Aprovado
15 - Requerimento nº 872 de 2021
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 3165
Solicita informações ao Executivo Municipal acerca do plano de ações quanto às condições de conservação do prédio da Biblioteca Pública “Dr. Almeida Magalhães”.
Aprovado
16 - Indicação nº 480 de 2021
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 3166
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de sinalização horizontal e vertical em toda extensão do bairro Planalto Verde.
Matéria lida
17 - Indicação nº 481 de 2021
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 3167
Indica ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade na Rua José Luiz Sukadolnik, próximo às quadras de areia, Jardim Botânico.
Matéria lida
18 - Indicação nº 482 de 2021
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 3168
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Anteprojeto de Lei que “Autoriza a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no Município de Mococa e dá outras providências”.
Matéria lida
19 - Indicação nº 483 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3169
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de troca de braço de iluminação em poste da Rua Antônio de Lima Figueiredo, altura do nº 291.
Matéria lida
20 - Moção nº 214 de 2021
Autores: Thiago José Colpani, Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, José Roberto Pereira, Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 3170
Moção de Protesto ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário de Desenvolvimento Regional e ao Presidente da Alesp, para que concedam reposição salarial e aumento real de salário para as Forças de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Matéria lida
21 - Moção nº 215 de 2021
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 3171
De profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Paráclito Gonçalves Taques, carinhosamente conhecido como Tonhão.
Matéria lida
22 - Moção nº 216 de 2021
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 3172
De profundo pesar pelo falecimento do Senhor Marcos Dias Cunali.
Matéria lida
23 - Moção nº 217 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3173
De AGRADECIMENTO à Casa de Carnes Berti, pelo apoio prestado ao Encontro de Companhias de Reis de Mococa e Região.
Matéria lida
24 - Moção nº 218 de 2021
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 3174
De AGRADECIMENTO ao amigo Ricardo Loyola, do Ki Filé Peixes, pelo apoio prestado ao Encontro de Companhias de Reis de Mococa e Região.
Matéria lida
25 - Moção nº 219 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3175
De AGRADECIMENTO ao Depósito de Bebidas Asa Delta, pelo apoio prestado ao Encontro de Companhias de Reis de Mococa e Região.
Matéria lida
26 - Moção nº 220 de 2021
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 3176
De CONGRATULAÇÕES à Sociedade Esportiva Palmeiras, pela conquista da Copa Libertadores da América 2021.
Matéria lida
27 - Moção nº 221 de 2021
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 3177
De CONGRATULAÇÕES à fisiculturista Giovanna Favero, pela dupla conquista no Evento MUSCLECONTEST Brasil 2021.
Matéria lida
28 - Moção nº 222 de 2021
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 3178
De APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Dr. Jayme Alves Junior, pela excelência dos serviços prestados ao Município de Mococa.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Roseli Aparecida Faustino Batistuti
https://youtu.be/J7uXFeqLoiA

2 - Adriana Perianez Ruiz
https://youtu.be/J7uXFeqLoiA

3 - Brasilino Antônio de Moraes
https://youtu.be/J7uXFeqLoiA

4 - Adriana Batista da Silva
https://youtu.be/J7uXFeqLoiA

5 - Paulo Sérgio Miquelin
https://youtu.be/J7uXFeqLoiA

6 - Paulo César Rodrigues dos Santos
https://youtu.be/J7uXFeqLoiA

7 - Guilherme de Souza Gomes
https://youtu.be/J7uXFeqLoiA

8 - Clayton Divino Boch
https://youtu.be/J7uXFeqLoiA

9 - Luís Fernando dos Santos
https://youtu.be/J7uXFeqLoiA




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriana Batista da Silva / DEM
Adriana Perianez Ruiz / PSD
Brasilino Antônio de Moraes / MDB
Clayton Divino Boch / REP
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Guilherme de Souza Gomes / PSDB
José Antônio Sousa / PL
José Roberto Pereira / PSD
Luís Fernando dos Santos / REP
Nilton Cesar Greghi / REP
Paulo César Rodrigues dos Santos / PATRI
Paulo Sérgio Miquelin / PSD
Priscila Gonçalves / PATRI
Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PSD
Thiago José Colpani / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 23 de 2021
Autor: Adriana Batista da Silva
Número de Protocolo: 3081
Emenda impositiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - Dr. Gastão de Paula Leitão - COHAB II.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emenda aprovada em discussão e votação únicas.
2 - Emenda nº 24 de 2021
Autor: Adriana Batista da Silva
Número de Protocolo: 3082
Emenda impositiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
3 - Emenda nº 25 de 2021
Autor: Adriana Batista da Silva
Número de Protocolo: 3083
Emenda impositiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lions Club de Mococa.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
4 - Emenda nº 26 de 2021
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 3084
Emenda impositiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
5 - Emenda nº 27 de 2021
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 3085
Emenda impositiva nº 05 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
6 - Emenda nº 28 de 2021
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 3086
Emenda impositiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Cristã São Francisco - Projeto Beija Flor.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
7 - Emenda nº 29 de 2021
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 3087
Emenda impositiva nº 07 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Grupo Arco Íris.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
8 - Emenda nº 30 de 2021
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 3088
Emenda impositiva nº 08 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Obras Sociais da Paróquia Santa Luzia - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - Saúde Mental.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
9 - Emenda nº 31 de 2021
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 3089
Emenda impositiva nº 09 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
10 - Emenda nº 32 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3090
Emenda impositiva nº 10 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
11 - Emenda nº 33 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3091
Emenda impositiva nº 11 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - Dr. Vital Dias Porto do Distrito de Igaraí.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
12 - Emenda nº 34 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3092
Emenda impositiva nº 12 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
13 - Emenda nº 35 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3093
Emenda impositiva nº 13 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE MOCOCA.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
14 - Emenda nº 36 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3094
Emenda impositiva nº 14 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Centro de Desenvolvimento Social Artesanato.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
15 - Emenda nº 37 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3095
Emenda impositiva nº 15 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
16 - Emenda nº 38 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3096
Emenda impositiva nº 16 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar Maria Imaculada.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
17 - Emenda nº 39 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3097
Emenda impositiva nº 17 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Obras Sociais da Paróquia Santa Luzia - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - Saúde Mental.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
18 - Emenda nº 40 de 2021
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 3098
Emenda impositiva nº 18 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
19 - Emenda nº 41 de 2021
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 3099
Emenda impositiva nº 19 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Obras Sociais da Paróquia Santa Luzia - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - Saúde Mental.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
20 - Emenda nº 42 de 2021
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 3100
Emenda impositiva nº 20 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Cristã São Francisco - Projeto Beija Flor.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
21 - Emenda nº 43 de 2021
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 3102
Emenda impositiva nº 21 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar Maria Imaculada.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
22 - Emenda nº 44 de 2021
Autor: Guilherme de Souza Gomes
Número de Protocolo: 3104
Emenda impositiva nº 22 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Obras Sociais da Paróquia Santa Luzia - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - Saúde Mental.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
23 - Emenda nº 45 de 2021
Autor: Guilherme de Souza Gomes
Número de Protocolo: 3105
Emenda impositiva nº 23 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
24 - Emenda nº 46 de 2021
Autor: José Antônio Sousa
Número de Protocolo: 3106
Emenda impositiva nº 24 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
25 - Emenda nº 47 de 2021
Autor: José Antônio Sousa
Número de Protocolo: 3107
Emenda impositiva nº 25 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Estratégia Saúde da Família - ESF Sr. Antônio Carlos Massaro - do Bairro Francisco Garófalo.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
26 - Emenda nº 48 de 2021
Autor: José Antônio Sousa
Número de Protocolo: 3108
Emenda impositiva nº 26 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE MOCOCA.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
27 - Emenda nº 49 de 2021
Autor: José Antônio Sousa
Número de Protocolo: 3109
Emenda impositiva nº 27 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação São Francisco.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
28 - Emenda nº 50 de 2021
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 3110
Emenda impositiva nº 28 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
29 - Emenda nº 51 de 2021
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 3111
Emenda impositiva nº 29 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
30 - Emenda nº 52 de 2021
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 3112
Emenda impositiva nº 30 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Centro de Voluntariado de Mococa - Projeto Ana Lúcia.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
31 - Emenda nº 53 de 2021
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 3113
Emenda impositiva nº 31 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar Maria Imaculada.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
32 - Emenda nº 54 de 2021
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 3114
Emenda impositiva nº 32 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
33 - Emenda nº 55 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
Número de Protocolo: 3115
Emenda impositiva nº 33 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
34 - Emenda nº 56 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
Número de Protocolo: 3116
Emenda impositiva nº 34 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Centro de Desenvolvimento Social Artesanato.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
35 - Emenda nº 57 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
Número de Protocolo: 3117
Emenda impositiva nº 35 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Cristã São Francisco - Projeto Beija Flor.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
36 - Emenda nº 58 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
Número de Protocolo: 3118
Emenda impositiva nº 36 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Grupo TUMM - Todos Unidos Mudaremos o Mundo.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
37 - Emenda nº 59 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
Número de Protocolo: 3119
Emenda impositiva nº 37 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Centro de Voluntariado de Mococa - Projeto Ana Lúcia.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
38 - Emenda nº 60 de 2021
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 3121
Emenda impositiva nº 38 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
39 - Emenda nº 61 de 2021
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 3122
Emenda impositiva nº 39 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
40 - Emenda nº 62 de 2021
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 3123
Emenda impositiva nº 40 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Centro de Desenvolvimento Social Artesanato.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
41 - Emenda nº 63 de 2021
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 3124
Emenda impositiva nº 41 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar Maria Imaculada.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
42 - Emenda nº 64 de 2021
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 3125
Emenda impositiva nº 42 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - do Bairro Vila Santa Rosa.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
43 - Emenda nº 65 de 2021
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 3126
Emenda impositiva nº 43 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
44 - Emenda nº 66 de 2021
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 3127
Emenda impositiva nº 44 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação São Francisco.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
45 - Emenda nº 67 de 2021
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 3128
Emenda impositiva nº 45 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
46 - Emenda nº 68 de 2021
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Número de Protocolo: 3129
Emenda impositiva nº 46 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Obras Sociais da Paróquia Santa Luzi - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - Saúde Mental.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
47 - Emenda nº 69 de 2021
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Número de Protocolo: 3130
Emenda impositiva nº 47 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
48 - Emenda nº 70 de 2021
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Número de Protocolo: 3131
Emenda impositiva nº 48 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - do Distrito de São Benedito das Areais.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
49 - Emenda nº 71 de 2021
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Número de Protocolo: 3132
Emenda impositiva nº 49 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - do Distrito de Igaraí.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
50 - Emenda nº 72 de 2021
Autor: Priscila Gonçalves
Número de Protocolo: 3133
Emenda impositiva nº 50 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
51 - Emenda nº 73 de 2021
Autor: Priscila Gonçalves
Número de Protocolo: 3134
Emenda impositiva nº 51 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação São Francisco.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
52 - Emenda nº 74 de 2021
Autor: Priscila Gonçalves
Número de Protocolo: 3135
Emenda impositiva nº 52 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Obras Sociais da Paróquia Santa Luzia.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
53 - Emenda nº 75 de 2021
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 3136
Emenda impositiva nº 53 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - do Bairro Nenê Pereira Lima.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
54 - Emenda nº 76 de 2021
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 3137
Emenda impositiva nº 54 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE MOCOCA.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
55 - Emenda nº 77 de 2021
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 3138
Emenda impositiva nº 55 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Centro de Desenvolvimento Social Artesanato.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
56 - Emenda nº 78 de 2021
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 3139
Emenda impositiva nº 56 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
57 - Emenda nº 79 de 2021
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 3140
Emenda impositiva nº 57 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - Dr. Vital Dias Porto do Distrito de Igaraí.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
58 - Emenda nº 80 de 2021
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 3141
Emenda impositiva nº 58 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - Augusto Trevisani - Distrito de São Benedito das Areias.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
59 - Emenda nº 81 de 2021
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 3142
Emenda impositiva nº 59 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
60 - Emenda nº 82 de 2021
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 3143
Emenda impositiva nº 60 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Grupo Arco-Íris.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
61 - Emenda nº 83 de 2021
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 3144
Emenda impositiva nº 61 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação dos Produtores Rurais de Mococa.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
62 - Emenda nº 84 de 2021
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 3145
Emenda impositiva nº 62 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Corporação Musical Filarmônica Mocoquense.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
63 - Emenda nº 85 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
Número de Protocolo: 3147
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Departamento Municipal de Esportes, Recepção e Lazer.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emenda aprovada em discussão e votação únicas.
64 - Emenda nº 86 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
Número de Protocolo: 3148
Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Departamento Municipal de Saúde - Zoonoses.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emenda aprovada em discussão e votação únicas.
65 - Emenda nº 87 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3149
Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Departamento de Segurança Pública.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emenda aprovada em discussão e votação únicas.
66 - Emenda nº 88 de 2021
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Número de Protocolo: 3150
Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Emenda aprovada em discussão e votação únicas.
67 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2021
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Mococa para o exercício de 2022 e dá outras providências.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
68 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização de participação do Município de Mococa no Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em discusssão e votação únicas.
69 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021
Autores:
Número de Protocolo: 3101
Concede Título de Cidadão Mocoquense ao Sr. Alexander Muniz de Oliveira, Deputado Alex de Madureira.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria qualificada.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
70 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
71 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N°11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA).


Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
72 - Parecer Contrário da CCJR nº 1 de 2021
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER CONTRÁRIO da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria do Vereador Nilton César Greghi (Prof. Batata) – Dispõe sobre a responsabilidade da prefeitura municipal da disponibilização no site da prefeitura municipal, no diário oficial eletrônico e em paredes da farmácia do povo e nas unidades básicas de saúde e dá outras providências.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
Rejeitado

Obs.: Parecer rejeitado.
73 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: Nilton Cesar Greghi
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E EM PAREDES DA FARMÁCIA MUNICIPAL E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTINADAS A ESSE FIM, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA MUNICIPAL - FARMÁCIA DO POVO E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Luís Fernando dos Santos - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2021
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Luís Fernando dos Santos - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Luís Fernando dos Santos - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Luís Fernando dos Santos - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Não Votou
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Luís Fernando dos Santos - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Luís Fernando dos Santos - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Parecer Contrário da CCJR nº 1 de 2021
  • Adriana Batista da Silva - Não
  • Adriana Perianez Ruiz - Não
  • Brasilino Antônio de Moraes - Não
  • Clayton Divino Boch - Não
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Não Votou
  • Guilherme de Souza Gomes - Não
  • José Antônio Sousa - Não
  • José Roberto Pereira - Abstenção
  • Luís Fernando dos Santos - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Não
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Não
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Não
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Não
  • Thiago José Colpani - Não
  • Emenda nº 88 de 2021
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Luís Fernando dos Santos - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Emenda nº 87 de 2021
  • Adriana Batista da Silva - Sim
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