1 - Emenda nº 23 de 2021
Autor: Adriana Batista da Silva
Número de Protocolo: 3081
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Emenda impositiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - Dr. Gastão de Paula Leitão - COHAB II.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emenda aprovada em discussão e votação únicas.
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2 - Emenda nº 24 de 2021
Autor: Adriana Batista da Silva
Número de Protocolo: 3082
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Emenda impositiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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3 - Emenda nº 25 de 2021
Autor: Adriana Batista da Silva
Número de Protocolo: 3083
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Emenda impositiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lions Club de Mococa.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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4 - Emenda nº 26 de 2021
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 3084
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Emenda impositiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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5 - Emenda nº 27 de 2021
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 3085
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Emenda impositiva nº 05 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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6 - Emenda nº 28 de 2021
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 3086
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Emenda impositiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Cristã São Francisco - Projeto Beija Flor.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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7 - Emenda nº 29 de 2021
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 3087
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Emenda impositiva nº 07 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Grupo Arco Íris.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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8 - Emenda nº 30 de 2021
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 3088
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Emenda impositiva nº 08 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Obras Sociais da Paróquia Santa Luzia - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - Saúde Mental.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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9 - Emenda nº 31 de 2021
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 3089
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Emenda impositiva nº 09 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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10 - Emenda nº 32 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3090
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Emenda impositiva nº 10 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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11 - Emenda nº 33 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3091
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Emenda impositiva nº 11 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - Dr. Vital Dias Porto do Distrito de Igaraí.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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12 - Emenda nº 34 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3092
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Emenda impositiva nº 12 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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13 - Emenda nº 35 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3093
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Emenda impositiva nº 13 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE MOCOCA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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14 - Emenda nº 36 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3094
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Emenda impositiva nº 14 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Centro de Desenvolvimento Social Artesanato.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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15 - Emenda nº 37 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3095
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Emenda impositiva nº 15 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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16 - Emenda nº 38 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3096
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Emenda impositiva nº 16 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar Maria Imaculada.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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17 - Emenda nº 39 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3097
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Emenda impositiva nº 17 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Obras Sociais da Paróquia Santa Luzia - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - Saúde Mental.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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18 - Emenda nº 40 de 2021
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 3098
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Emenda impositiva nº 18 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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19 - Emenda nº 41 de 2021
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 3099
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Emenda impositiva nº 19 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Obras Sociais da Paróquia Santa Luzia - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - Saúde Mental.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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20 - Emenda nº 42 de 2021
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 3100
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Emenda impositiva nº 20 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Cristã São Francisco - Projeto Beija Flor.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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21 - Emenda nº 43 de 2021
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 3102
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Emenda impositiva nº 21 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar Maria Imaculada.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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22 - Emenda nº 44 de 2021
Autor: Guilherme de Souza Gomes
Número de Protocolo: 3104
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Emenda impositiva nº 22 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Obras Sociais da Paróquia Santa Luzia - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - Saúde Mental.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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23 - Emenda nº 45 de 2021
Autor: Guilherme de Souza Gomes
Número de Protocolo: 3105
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Emenda impositiva nº 23 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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24 - Emenda nº 46 de 2021
Autor: José Antônio Sousa
Número de Protocolo: 3106
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Emenda impositiva nº 24 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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25 - Emenda nº 47 de 2021
Autor: José Antônio Sousa
Número de Protocolo: 3107
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Emenda impositiva nº 25 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Estratégia Saúde da Família - ESF Sr. Antônio Carlos Massaro - do Bairro Francisco Garófalo.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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26 - Emenda nº 48 de 2021
Autor: José Antônio Sousa
Número de Protocolo: 3108
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Emenda impositiva nº 26 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE MOCOCA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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27 - Emenda nº 49 de 2021
Autor: José Antônio Sousa
Número de Protocolo: 3109
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Emenda impositiva nº 27 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação São Francisco.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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28 - Emenda nº 50 de 2021
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 3110
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Emenda impositiva nº 28 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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29 - Emenda nº 51 de 2021
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 3111
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Emenda impositiva nº 29 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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30 - Emenda nº 52 de 2021
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 3112
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Emenda impositiva nº 30 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Centro de Voluntariado de Mococa - Projeto Ana Lúcia.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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31 - Emenda nº 53 de 2021
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 3113
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Emenda impositiva nº 31 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar Maria Imaculada.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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32 - Emenda nº 54 de 2021
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 3114
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Emenda impositiva nº 32 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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33 - Emenda nº 55 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
Número de Protocolo: 3115
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Emenda impositiva nº 33 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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34 - Emenda nº 56 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
Número de Protocolo: 3116
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Emenda impositiva nº 34 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Centro de Desenvolvimento Social Artesanato.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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35 - Emenda nº 57 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
Número de Protocolo: 3117
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Emenda impositiva nº 35 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Cristã São Francisco - Projeto Beija Flor.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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36 - Emenda nº 58 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
Número de Protocolo: 3118
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Emenda impositiva nº 36 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Grupo TUMM - Todos Unidos Mudaremos o Mundo.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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37 - Emenda nº 59 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
Número de Protocolo: 3119
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Emenda impositiva nº 37 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Centro de Voluntariado de Mococa - Projeto Ana Lúcia.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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38 - Emenda nº 60 de 2021
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 3121
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Emenda impositiva nº 38 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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39 - Emenda nº 61 de 2021
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 3122
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Emenda impositiva nº 39 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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40 - Emenda nº 62 de 2021
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 3123
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Emenda impositiva nº 40 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Centro de Desenvolvimento Social Artesanato.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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41 - Emenda nº 63 de 2021
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 3124
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Emenda impositiva nº 41 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar Maria Imaculada.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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42 - Emenda nº 64 de 2021
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 3125
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Emenda impositiva nº 42 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - do Bairro Vila Santa Rosa.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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43 - Emenda nº 65 de 2021
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 3126
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Emenda impositiva nº 43 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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44 - Emenda nº 66 de 2021
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 3127
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Emenda impositiva nº 44 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação São Francisco.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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45 - Emenda nº 67 de 2021
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 3128
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Emenda impositiva nº 45 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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46 - Emenda nº 68 de 2021
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Número de Protocolo: 3129
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Emenda impositiva nº 46 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Obras Sociais da Paróquia Santa Luzi - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - Saúde Mental.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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47 - Emenda nº 69 de 2021
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Número de Protocolo: 3130
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Emenda impositiva nº 47 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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48 - Emenda nº 70 de 2021
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Número de Protocolo: 3131
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Emenda impositiva nº 48 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - do Distrito de São Benedito das Areais.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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49 - Emenda nº 71 de 2021
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Número de Protocolo: 3132
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Emenda impositiva nº 49 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - do Distrito de Igaraí.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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50 - Emenda nº 72 de 2021
Autor: Priscila Gonçalves
Número de Protocolo: 3133
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Emenda impositiva nº 50 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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51 - Emenda nº 73 de 2021
Autor: Priscila Gonçalves
Número de Protocolo: 3134
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Emenda impositiva nº 51 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação São Francisco.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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52 - Emenda nº 74 de 2021
Autor: Priscila Gonçalves
Número de Protocolo: 3135
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Emenda impositiva nº 52 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Obras Sociais da Paróquia Santa Luzia.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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53 - Emenda nº 75 de 2021
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 3136
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Emenda impositiva nº 53 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - do Bairro Nenê Pereira Lima.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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54 - Emenda nº 76 de 2021
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 3137
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Emenda impositiva nº 54 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE MOCOCA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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55 - Emenda nº 77 de 2021
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 3138
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Emenda impositiva nº 55 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Centro de Desenvolvimento Social Artesanato.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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56 - Emenda nº 78 de 2021
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 3139
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Emenda impositiva nº 56 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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57 - Emenda nº 79 de 2021
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 3140
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Emenda impositiva nº 57 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - Dr. Vital Dias Porto do Distrito de Igaraí.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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58 - Emenda nº 80 de 2021
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 3141
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Emenda impositiva nº 58 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - Augusto Trevisani - Distrito de São Benedito das Areias.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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59 - Emenda nº 81 de 2021
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 3142
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Emenda impositiva nº 59 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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60 - Emenda nº 82 de 2021
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 3143
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Emenda impositiva nº 60 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Grupo Arco-Íris.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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61 - Emenda nº 83 de 2021
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 3144
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Emenda impositiva nº 61 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação dos Produtores Rurais de Mococa.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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62 - Emenda nº 84 de 2021
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 3145
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Emenda impositiva nº 62 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Corporação Musical Filarmônica Mocoquense.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emendas aprovadas em votação em bloco em discussão e votação únicas.
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63 - Emenda nº 85 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
Número de Protocolo: 3147
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Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Departamento Municipal de Esportes, Recepção e Lazer.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emenda aprovada em discussão e votação únicas.
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64 - Emenda nº 86 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
Número de Protocolo: 3148
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Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Departamento Municipal de Saúde - Zoonoses.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emenda aprovada em discussão e votação únicas.
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65 - Emenda nº 87 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 3149
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Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Departamento de Segurança Pública.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emenda aprovada em discussão e votação únicas.
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66 - Emenda nº 88 de 2021
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Número de Protocolo: 3150
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Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emenda aprovada em discussão e votação únicas.
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67 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2021
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa as despesas do Município de Mococa para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
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68 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre autorização de participação do Município de Mococa no Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em discusssão e votação únicas.
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69 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021
Autores:
Número de Protocolo: 3101
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Concede Título de Cidadão Mocoquense ao Sr. Alexander Muniz de Oliveira, Deputado Alex de Madureira.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria qualificada.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
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70 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
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71 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N°11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA).
Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
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72 - Parecer Contrário da CCJR nº 1 de 2021
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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PARECER CONTRÁRIO da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria do Vereador Nilton César Greghi (Prof. Batata) – Dispõe sobre a responsabilidade da prefeitura municipal da disponibilização no site da prefeitura municipal, no diário oficial eletrônico e em paredes da farmácia do povo e nas unidades básicas de saúde e dá outras providências.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
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Rejeitado
Obs.: Parecer rejeitado.
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73 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: Nilton Cesar Greghi
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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E EM PAREDES DA FARMÁCIA MUNICIPAL E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTINADAS A ESSE FIM, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA MUNICIPAL - FARMÁCIA DO POVO E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
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