Resumo (41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/12/2022 - 19:00
Encerramento:



Mesa Diretora
Presidente: Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Vice-Presidente: Thiago José Colpani / PL
1º Secretário(a): Clayton Divino Boch / REP
2º Secretário(a): Priscila Gonçalves / PATRI



Lista de Presença na Sessão
Adriana Batista da Silva / União Brasil
Adriana Perianez Ruiz / PSD
Brasilino Antônio de Moraes / MDB
Clayton Divino Boch / REP
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Guilherme de Souza Gomes / PSDB
José Antônio Sousa / PL
José Roberto Pereira / PSD
Nilton Cesar Greghi / REP
Paulo César Rodrigues dos Santos / PATRI
Paulo Sérgio Miquelin / PSD
Priscila Gonçalves / PATRI
Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PSD
Thiago José Colpani / PL
Val Miranda / REP






Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente em exercício Thiago José Colpani abriu a 41ª (quadragésima primeira) sessão ordinária do dia 12 de dezembro de 2022. O Presidente agradeceu a presença de todos que assistem pela internet, por transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube e presencialmente. O presidente solicitou ao Senhor Secretário Clayton Divino Boch que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. Após a chamada, foi verificado o número legal. Sob a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. Após, o Presidente solicitou que todos ficaseem de pé para que fosse entoado o Híno de Mococa em razão de ser a última sessão ordinária do mês.

Leitura de Texto Bíblico:

O Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à leitura resumida da Ata da 40ª (quadragésima) Sessão ordinária e também a leitura resumida da Ata da 37ª (trigésima sétima) Sessão extraordinária. Após a leitura, as atas foram aprovadas.

Expediente recebido do Prefeito;:

Josué 01, versículos 09: “Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar."

Correspondências Recebidas do Prefeito:

Ofícios nº 1.089, 1.091 e 1.090/2022, em resposta aos Requerimentos nº 524, 655 e 616/2022, de autoria do vereador Clayton Divino Boch;

Ofícios nº 1.092, 1.095 e 1.094/2022, em resposta aos Requerimentos nº 687, 696 e 678/2022, de autoria do vereador Paulo César Rodrigues dos Santos;

Ofício nº 1.093/2022, em resposta ao Requerimento nº 690/2022, de autoria do vereador Thiago José Colpani.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Altera a Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992.


Obs.: Projeto encaminhado para à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Altera a Lei Complementar n°496, de 09 de outubro de 2017


Obs.: Projeto encaminhado para às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 725 de 2022
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Roberto Pereira, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves
Requer regime de urgência Especial para matérias que especifica.
Aprovado
4 - Requerimento nº 726 de 2022
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Roberto Pereira, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves
Requer convocação de Sessão Extraordinária para aprovação de matéria que especifica.
Aprovado
5 - Requerimento nº 727 de 2022
Autores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves, Thiago José Colpani
Solicita ao Executivo Municipal informações acerca do andamento da obra de construção do telhado na EMEB Carlindo Paroli - CAIC, bairro Francisco Garófalo.
Aprovado
6 - Requerimento nº 728 de 2022
Autor: Nilton Cesar Greghi
Solicita ao Poder Executivo Municipal os serviços de nivelamento e cascalhamento da Rua Crescêncio Alegretti, Vila Carvalho.
Aprovado
7 - Requerimento nº 729 de 2022
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Coordenadoria de Meio Ambiente, a realização de vistoria técnica em árvore sita na Rua Belo Horizonte, nº76, Vila Quintino, objetivando a poda de segurança.
Aprovado
8 - Requerimento nº 730 de 2022
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita ao Poder Executivo de Mococa informações com relação à notificação para limpeza de terrenos, no prazo definido em legislação municipal.
Aprovado
9 - Requerimento nº 731 de 2022
Autor: Nilton Cesar Greghi
Solicita ao Poder Executivo as devidas ações de recuperação e conservação das vias do bairro Pôr do Sol.
Aprovado
10 - Requerimento nº 732 de 2022
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Solicita a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL/Mococa que proceda à poda de árvore, sob risco de atingir a fiação elétrica, na Rua Belo Horizonte, nº76, Vila Quintino.
Aprovado
11 - Requerimento nº 733 de 2022
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Solicita informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de melhorias na recepção do prédio da Unidade de Pronto Atendimento.
Aprovado
12 - Requerimento nº 734 de 2022
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Solicita ao Executivo Municipal a implementação do serviço de roçada das laterais da Vicinal que interliga Mococa ao Distrito de Igaraí.
Aprovado
13 - Requerimento nº 735 de 2022
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Solicita informações ao Poder Executivo a respeito da situação dos terrenos sem calçada no município.
Aprovado
14 - Requerimento nº 736 de 2022
Autor: Nilton Cesar Greghi
Solicita ao Poder Executivo a promoção das devidas ações de manutenção e conservação da via de acesso ao Carlito Quilice.
Aprovado
15 - Requerimento nº 737 de 2022
Autor: José Roberto Pereira
Solicita ao Poder Executivo limpeza de canteiro central da Av. Eugênio Xavier, bairro Jardim Santa Maria. (Fotos anexas)
Aprovado
16 - Requerimento nº 738 de 2022
Autor: José Antônio Sousa
Solicita análise da viabilidade em determinar os serviços de "tapa-buracos" na Rua Domingos Pricoli, Jardim Santa Clara.
Aprovado
17 - Requerimento nº 739 de 2022
Autor: Clayton Divino Boch
Reitera ao Poder Executivo pedido para instalação de guard rais nas proximidades da rotatória de acesso ao bairro Guilherme Zanetti.
Aprovado
18 - Requerimento nº 740 de 2022
Autores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves
Solicita informações a respeito do recebimento e da aplicação de emenda parlamentar destinada pelo Deputado Geninho Zuliani.
Aprovado
19 - Requerimento nº 741 de 2022
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Reitera informações sobre o plano de gestão tendente à sinalização de trânsito da Rua José Geraldo com a Rua Natal Salvador, Cohab II.
Aprovado
20 - Requerimento nº 742 de 2022
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Solicita recapeamento da Rua Matheus Dário Andreoli, bairro José Justi.
Aprovado
21 - Requerimento nº 743 de 2022
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Solicita recapeamento da Rua Gustavo Coelho Dias, bairro Jardim José Justi.
Aprovado
22 - Requerimento nº 744 de 2022
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Solicita recapeamento da Rua Alexandre Cunali, bairro Jardim Santa Emília.
Aprovado
23 - Requerimento nº 745 de 2022
Autor: José Roberto Pereira
Solicita por meio do centro de Zoonoses inspeção na Rua Silvia Helena Nasser de Araújo, visando controle de animais peçonhentos.
Aprovado
24 - Requerimento nº 746 de 2022
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Solicita recapeamento da Rua Gilda de Queiroz Telles Cunali, bairro Jardim Santa Emília.
Aprovado
25 - Requerimento nº 747 de 2022
Autor: José Roberto Pereira
Solicita análise técnica sobre a viabilidade de implementação de canaletas na Avenida Cristovam Lima Guedes, no bairro Nenê Pereira Lima.
Aprovado
26 - Requerimento nº 748 de 2022
Autores:
Solicita análise técnica sobre a viabilidade de implementação de canaleta na Rua Orestes Nicolau Luz, bairro Nenê Pereira Lima.
Aprovado
27 - Requerimento nº 749 de 2022
Autor: José Roberto Pereira
Solicita serviço de manutenção de reparo e manutenção de galeria de água pluvial site na Rua Farmes Pereira da Fonseca, Altos do Vale 2.
Aprovado
28 - Requerimento nº 750 de 2022
Autor: José Roberto Pereira
Solicita os serviços de limpeza, retirada de entulho, manutenção e conservação das vias e logadouros em toda a extensão do bairro Santa Helena.
Aprovado
29 - Requerimento nº 751 de 2022
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita informações à chefia do executivo a respeito das providências diante das condições perigosas de uso de brinquedos da praça da Cidadania.
Aprovado
30 - Requerimento nº 752 de 2022
Autores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves
Solicita ao Poder Executivo, através do Dep. de Obras serviços de manutenção no pavimento da confluência da Rua Carlos Adalberto de Lima com a Rua Lázaro Rodrigues da Silva, bairro Anita Venturi Pricoli.
Aprovado
31 - Requerimento nº 753 de 2022
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita prioridade na prestação dos serviços de manutenção no pavimento asfáltico na Rua Eugênio Buso, Jardim Samambaia.
Aprovado
32 - Requerimento nº 754 de 2022
Autores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves
Solicita manutenção do pavimento asfáltico em toda extensão da Rua Antônio Viotto, Plananlto Verde.
Aprovado
33 - Requerimento nº 755 de 2022
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita os serviços de manutenção das câmeras de monitoramento instaladas pela Prefeitura no Distrito de Igaraí.
Aprovado
34 - Requerimento nº 756 de 2022
Autores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves
Solicita ao Executivo, através do Dep. de Obras, serviços de manutenção no pavimento asfáltico da Rua Quintino Bocaiuva, bairro Descanso.
Aprovado
35 - Requerimento nº 757 de 2022
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita informações dobre o programa "Bolsa do Povo", quanto à prestação de serviços nas escolas municipais.
Aprovado
36 - Requerimento nº 758 de 2022
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Solicita informações sobre a possibilidade de elaboração de projeto, visando a completa sinalização de trânsito no bairro Portal da Cidade.
Aprovado
37 - Requerimento nº 759 de 2022
Autores: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves
Solicita à Administração do Ecoponto Municipal informações sobre os agendamentos de coletas .
Aprovado
38 - Requerimento nº 760 de 2022
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Solicita instalação de placa "proibido trânsito de caminhões" na Rua dos Cedrilhos.
Aprovado
39 - Moção nº 193 de 2022
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, José Roberto Pereira, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Val Miranda
De profundo pesar pelo falecimento do Senhor Jesuel Cristino.
Matéria lida
40 - Moção nº 194 de 2022
Autores: Adriana Perianez Ruiz, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
De aplausos a empresa Tintas Maza, pelo recebimento do Prêmio ABRART 2022.
Matéria lida
41 - Moção nº 195 de 2022
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
De aplausos e reconhecimento à jovem Stephany Vitória Gonçalves pela 1ª colocação no concurso Melhor Aluno da Escola Pública.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriana Batista da Silva / União Brasil
Adriana Perianez Ruiz / PSD
Brasilino Antônio de Moraes / MDB
Clayton Divino Boch / REP
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Guilherme de Souza Gomes / PSDB
José Antônio Sousa / PL
José Roberto Pereira / PSD
Nilton Cesar Greghi / REP
Paulo César Rodrigues dos Santos / PATRI
Paulo Sérgio Miquelin / PSD
Priscila Gonçalves / PATRI
Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PSD
Thiago José Colpani / PL
Val Miranda / REP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2022
Turno: Único
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Dispõe sobre o valor de ajuda de custo para os médicos participantes do Projeto Médicos pelo Brasil.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2022
Turno: Único
Autores: Adriana Batista da Silva, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, José Roberto Pereira, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Val Miranda , Adriana Perianez Ruiz
Concede Título de Cidadão Mocoquense ao Dr. Mauro Bacci.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2022
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2022
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2022
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2022
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD

    2 - Clayton Divino Boch / REP

    3 - Thiago José Colpani / PL

    4 - Nilton Cesar Greghi / REP

    5 - Paulo César Rodrigues dos Santos / PATRI

    6 - José Antônio Sousa / PL

    7 - Brasilino Antônio de Moraes / MDB

    8 - Guilherme de Souza Gomes / PSDB