Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera os Anexos III e IV da Lei Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Mococa, nos termos do art.37, inciso X da Constituição Federal da República. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |