Resumo (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/03/2023 - 19:00
Encerramento: 20/03/2023 -



Lista de Presença na Sessão
Adriana Batista da Silva / União Brasil
Adriana Perianez Ruiz / PSD
Brasilino Antônio de Moraes / MDB
Clayton Divino Boch / REP
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Guilherme de Souza Gomes / PSDB
José Antônio Sousa / PL
José Roberto Pereira / PSD
Nilton Cesar Greghi / REP
Paulo César Rodrigues dos Santos / PATRI
Paulo Sérgio Miquelin / PSD
Priscila Gonçalves / PATRI
Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PSD
Thiago José Colpani / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente Guilherme Gomes abriu a 7ª (sétima) sessão ordinária do dia 20 de março de 2023. Ele também agradeceu a presença de todos que  assistem a sessão presencialmente e pela internet através de transmissão ao vivo pelo Facebook e youtube. O Presidente solicitou ao Senhor Secretário Paulo Miquelin que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. Após a chamada, foi verificado o número legal. Sob a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. 

Leitura de Texto Bíblico:

O Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à leitura resumida da Ata da 6ª (sexta) sessão ordinária de 2023. Após a leitura, a Ata foi aprovada.

Expediente recebido do Prefeito;:

Hebreus 4.7 Determina outra vez um certo dia, Hoje, dizendo por Davi, muito tempo depois, como está dito: Hoje, se ouvirdes a sua voz, Não endureçais os vossos corações. Porque, se Josué lhes houvesse dado repouso, não falaria depois disso de outro dia, portanto, resta ainda um repouso para o povo de Deus. Porque aquele que entrou no seu repouso, ele próprio repousou de suas obras, como Deus das suas, procuremos, pois, entrar naquele repouso, para que ninguém caia no mesmo exemplo de desobediência.

Correspondências Recebidas do Prefeito:

Ofício nº 222/2023, em resposta ao Requerimento nº 58/2023, de autoria do vereador Paulo César Rodrigues dos Santos;

Ofícios nº 231 e 230/2023, em resposta aos Requerimentos nº 31 e 25/2023, de autoria da vereadora Adriana Batista da Silva;

Ofício nº 228/2023, em resposta ao Requerimento nº 48/2023, de autoria do vereador Paulo Sérgio Miquelin;

Ofício nº 229/2023, em resposta ao Requerimento nº 109/2023, de autoria dos vereadores Clayton Boch e Valdirene Miranda;

Ofícios nº 220 e 225/2023, em resposta aos Requerimentos nº 21 e 100/2023, de autoria do vereador Clayton Divino Boch;

Ofício nº 221/2023, em resposta ao Requerimento nº 45/2023, de autoria do vereador José Roberto Pereira;

Ofícios nº 224 e 223/2023, em resposta aos Requerimentos nº 49 e 83/2023, de autoria do vereador José Antônio Sousa;

Ofícios nº 226 e 227/2023, em resposta aos Requerimentos nº 114 e 90/2023, de autoria da vereadora Valdirene D. da Silva Miranda.

Correspondências Recebidas de Terceiros:

Relatórios de Visita nº. 11 e 18, elaborados pelo De Olho Na Cidade, a respeito das obras da Unidade de Pronto Atendimento e da Escola Alice Rezende Bernardes, respectivamente, para conhecimento dos membros da Câmara Municipal e de suas Comissões Temáticas concernentes;

E-mail encaminhado pelo De Olho Na Cidade, que solicita acompanhamento e dá ciência do parecer técnico e do memorial descritivo da Obra de Reforma da Biblioteca Municipal;

E-mail recebido da Promotoria de Justiça, em atenção ao Requerimento nº 57/2023, de autoria do vereador Thiago José Colpani;

Ofício da Consultoria de Relacionamento da CPFL, em referência ao Requerimento nº 40/2023, de autoria do vereador José Antônio Sousa.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 148 de 2023
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, José Roberto Pereira, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Val Miranda
Requer regime de urgência Especial para matérias que especifica.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Requerimento aprovado.
2 - Requerimento nº 149 de 2023
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, José Roberto Pereira, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Val Miranda
Requer convocação de Sessão Extraordinária para aprovação de matérias que especifica.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Requerimento aprovado.
3 - Requerimento nº 150 de 2023
Autor: Adriana Batista da Silva
Solicita ao Executivo Municipal, prioridade na execução dos serviços de manutenção asfáltica na Rua João Falarini com a Rua Heroíno Machado, Vila Carvalho.
Aprovado
4 - Requerimento nº 151 de 2023
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal com relação às condições de uso da Piscina Pública de São Benedito das Areias.
Aprovado
5 - Requerimento nº 152 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL/Mococa que proceda à poda de árvores, sob risco de atingir a fiação elétrica, na Avenida dos Reis Magos, em área de APP.
Aprovado
6 - Requerimento nº 153 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal esclarecimentos quanto às decisões judiciais de ações na Vara do Trabalho.
Aprovado
7 - Requerimento nº 154 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Solicita à Chefia do Executivo diligências com vistas à limpeza de terreno na Rua Prof. Mário Yamada, próximo ao nº273.
Aprovado
8 - Requerimento nº 155 de 2023
Autor: Priscila Gonçalves
Solicita ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de realizar uma vistoria nas árvores das dependências da Escola Pública Municipal Profª Ivone Caneschi.
Aprovado
9 - Requerimento nº 156 de 2023
Autor: Val Miranda
Solicita informações ao Poder Executivo sobre a regularidade de adimplemento das obrigações trabalhistas junto ao FGTS e quaisquer atrasos remuneratórios e/ou de diferenças, eventualmente devidas a professores de contrato temporário findado em dezembro de 2022.
Aprovado
10 - Requerimento nº 157 de 2023
Autor: Adriana Batista da Silva
Solicita ao Poder Executivo diligências no sentido de prover os serviços de limpeza e roçada em Praça cita entre a Avenida Francisco José Dias Lima e a Rua Antônio Luiz Bora, Conjunto Habitacional Francisco Garófalo.
Aprovado
11 - Requerimento nº 158 de 2023
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a instalação de quebra-molas na Avenida Doutor Alvim Horcades, São Benedito das Areias.
Aprovado
12 - Requerimento nº 159 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita ao Chefe do Executivo informações a respeito da previsão no cronograma municipal relativa à prestação de serviços de "tapa-buracos" na Rua Arthur Rossi, 408, Jardim Alvorada.
Aprovado
13 - Requerimento nº 160 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Reitera ao Poder Executivo pedido para instalação de Placas Explicativas acerca das obras de Bruno Giorgi instaladas no município.
Aprovado
14 - Requerimento nº 161 de 2023
Autor: José Roberto Pereira
Solicita ao Poder Executivo limpeza de canteiro central da Avenida Eugênio Xavier, Bairro Jardim Santa Maria. (Fotos anexas)
Aprovado
15 - Requerimento nº 162 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal com relação ao serviço de limpeza em diversos bairros do Município.
Aprovado
16 - Requerimento nº 163 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Solicita informações ao Poder Executivo sobre as providências com visitas à troca de lâmpadas no interior da Praça Princesa Isabel.
Aprovado
17 - Requerimento nº 164 de 2023
Autores: Clayton Divino Boch, Nilton Cesar Greghi, Val Miranda
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal. esclarecimentos acerca do andamento do processo para a complementação do valor do salário-base de 264 funcionários públicos municipais.
Aprovado
18 - Requerimento nº 165 de 2023
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Solicita ao Poder Executivo os serviços de limpeza em torno de "boca de lobo" cita na Rua Ida Greghi, Conjunto Habitacional Gildo Geraldo, altura do número 670.
Aprovado
19 - Requerimento nº 166 de 2023
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações acerca dos repasses Federais e Estaduais ao Município , destinados ao enfrentamento da Pandemia de Coronavírus nos anos de 2021 e 2022.
Aprovado
20 - Requerimento nº 167 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita informações à Mesa Diretora a respeito da viabilidade desta Casa possibilitar a reedição do livro: "Bruno Giorgi": O Menino que se Encantou com as Pedras, de Eliana Galvani.
Aprovado
21 - Requerimento nº 168 de 2023
Autor: José Roberto Pereira
Solicita ao Poder Executivo a implementação de infraestrutura asfáltica e manutenção da vegetação na Rua Vitor Batista da Silva, bairro Alta Vista (imagens anexas).
Aprovado
22 - Requerimento nº 169 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o quadro de médicos que prestam serviços no Distrito de Igaraí.
Aprovado
23 - Requerimento nº 170 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Solicita informações ao Poder Executivo sobre as casas de acolhimento aos pacientes mocoquenses em tratamento oncológico nas cidades de Barretos e Jaú.
Aprovado
24 - Requerimento nº 171 de 2023
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Solicita ao Exmo.Sr. Prefeito, junto à Secretária Municipal de Trânsito, plano de intensificação da fiscalização nas imediações da escola SESI.
Aprovado
25 - Requerimento nº 172 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal prioridade na prestação dos serviços de manutenção do pavimento asfáltico em frente ao Posto Mocafor.
Aprovado
26 - Requerimento nº 173 de 2023
Autores: Clayton Divino Boch, Nilton Cesar Greghi
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal esclarecimentos quanto ao andamento dos trabalhos do REURB no município.
Aprovado
27 - Requerimento nº 174 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Solicita ao Poder Executivo a construção de sarjetão, para a coleta e condução de águas, na esquina entre as ruas Alcir Antônio de Siqueira e Adolpho Martella, no bairro Nenê Pereira Lima (imagens anexadas).
Aprovado
28 - Requerimento nº 175 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal prioridade na prestação de diversos serviços de zeladoria urbana, manutenção da vegetação e supressão de espécie arbórea comprometida na Avenida Nicolau Paione, bairro COHAB II.
Aprovado
29 - Requerimento nº 176 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
Solicita esclarecimentos ao Poder Executivo, com relação à urgência de completo recapeamento e reestruturação da pavimentação asfáltica na Rua Profº. José Germano da Silva, Nelson Niero.
Aprovado
30 - Requerimento nº 177 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 3337
Solicita informações ao Poder Executivo a respeito dos números mensais de casos positivos de Covid-19 no município, especialmente dos últimos quatro meses.
Aprovado
31 - Requerimento nº 178 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
Solicita ao Poder Executivo Municipal prioridade na execução de serviços de manutenção e zeladoria em toda a extensão da Praça da Cidadania, principalmente nos playgrounds e banheiros.
Aprovado
32 - Requerimento nº 179 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Solicita ao Poder Executivo roçagem de mato alto nas margens das estradas vicinais que ligam o município de Mococa à São José do Rio Pardo, Cássia dos Coqueiros, Igaraí, São Benedito das Areias e Canoas.
Aprovado
33 - Requerimento nº 180 de 2023
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Roberto Pereira, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Val Miranda
Solicita à Mesa Diretora análise da exequibilidade de projeto para implemento de sistema de geração de energia fotovoltaica, no prédio da Câmara Municipal de Mococa.
Aprovado
34 - Requerimento nº 181 de 2023
Autor: José Roberto Pereira
Solicita ao Poder Executivo a substituição de tampa de bueiro localizado na Rua José Balbino, altura do nº 270, bairro Carlito Quilici. (foto anexa)
Aprovado
35 - Requerimento nº 182 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Solicita ao Poder Executivo terraplanagem nas estradas rurais do município, especialmente as de acesso ao Aeroporto Municipal, Abatedouro Korisko, Fazenda Pessegueiro e Usina Itaiquara.
Aprovado
36 - Requerimento nº 183 de 2023
Autores: Brasilino Antônio de Moraes, Thiago José Colpani
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre Contratação de Empresa objetivando a Locação Mensal de Veículos tipo Ambulância de Simples Remoção - TIPO B e Veículos.
Aprovado
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Revoga a Lei n° 5.057, de 29 de agosto de 2022.


Obs.: O Presidente encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Matéria lida
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autores: Adriana Perianez Ruiz, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Mococa e dá outras providências.


Obs.: O Presidente encaminhou às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos.
Matéria lida
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autores: Adriana Perianez Ruiz, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Institui o atendimento prioritário para as pessoas com transtorno do espectro autista nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Mococa.


Obs.: O Presidente encaminhou às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos.
Matéria lida
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autores: Adriana Perianez Ruiz, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Institui a educação física Inclusiva na Rede Municipal de Educação, para estudantes com Deficiência e Necessidades Especiais e dá outras providências.


Obs.: O Presidente encaminhou às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos.
Matéria lida
41 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Concede isenção de IPTU para proprietários portadores de Doenças Raras, e dá outras providências.


Obs.: O Presidente encaminhou às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Matéria lida
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO IDE DE EVANGELISMO E MISSÕES.


Obs.: O Presidente encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 149 de 2023
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Não Votou
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Não Votou
  • Requerimento nº 148 de 2023
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Não Votou
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Adriana Batista da Silva / União Brasil
    Adriana Perianez Ruiz / PSD
    Brasilino Antônio de Moraes / MDB
    Clayton Divino Boch / REP
    Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
    Guilherme de Souza Gomes / PSDB
    José Antônio Sousa / PL
    José Roberto Pereira / PSD
    Nilton Cesar Greghi / REP
    Paulo César Rodrigues dos Santos / PATRI
    Paulo Sérgio Miquelin / PSD
    Priscila Gonçalves / PATRI
    Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PSD
    Thiago José Colpani / PL



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
    Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
    Aprovada por maioria absoluta

    Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
    Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
    Aprovada por maioria absoluta

    Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
    Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
    Aprovada por maioria absoluta

    Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
    Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
    Altera a Lei n° 4.475, de 18 de março de 2015.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
    Aprovada por maioria absoluta

    Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Não
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Não