Resumo (8ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o reajuste do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Mococa.

Dispõe sobre a doação de área à "José Oscar Martins & Cia Ltda", nos termos do parágrafo 4º do artigo 17, da Lei nº 8.666/93, artigo 8º, Vlll, da Lei Orgânica do Municipio de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº 515, de 11 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre a doação de área à Maza Produtos Químicos Ltda, nos termos do parágrafo 4º do artigo 17, da Lei nº 8.666/93, artigo 8º, Vlll, da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº 515, de 11 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre a conversão da Concessão de Direito Real de Uso em Doação, com base na Lei 4.938 de 23 de Novembro de 2021, para Empresa Mocdrol Hidráulica Ltda.

Altera a Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Função de Confiança de Coordenador Pedagógico, vinculada ao Magistério Municipal, no âmbito do Município de Mococa e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário base das categorias profissionais da Prefeitura Municipal de Mococa cujo piso salarial seja inferior ao Salário Mínimo Nacional e extingue empregos públicos.

Altera disposições da Lei Complementar n° 486, de 09 de novembro de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Retenção Inicial de Águas de Chuva e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.