1 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 528 de 11 de setembro de 2019, que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de Mococa.
Obs.: O Presidente encaminhou o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida
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1 - Requerimento nº 365 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita à Viação Itupeva, responsável pelo Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no municipio, atenção à necessidade de afixar horários dos ônibus em repartições públicas localizadas nos bairros da nossa cidade.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 366 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Solicita ao Poder Executivo os serviços de limpeza e retirada de lixo e outros resíduos em àrea do Distrito de Igaraí, conforme mapa em anexo
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 367 de 2023
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Clayton Divino Boch, Guilherme de Souza Gomes, José Roberto Pereira, Paulo César Rodrigues dos Santos, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Val Miranda
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Requer regime de urgência Especial para matéria que especifica.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 368 de 2023
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Clayton Divino Boch, Guilherme de Souza Gomes, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Val Miranda
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Requer convocado de Sessão Extraordinaria para aprovação de matéria que especifica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 369 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Requer ao Poder Executivo os serviços de manutenção asfáltica na Rua Machado de Assis, altura do numero 115, bairro Cecap II.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 370 de 2023
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
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Requer informações sobre a possibilidade de redução das demandas de prótese e órtese em nosso município.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 371 de 2023
Autor: Val Miranda
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Solicita ao Poder Executivo recapeamento da Rua Aureliano Duarte, no bairro Vila Carvalho (fotos anexadas)
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 372 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica ("tapa buracos") na Rua Paschoal Pisani e imediações, bairro Jardim Santa Clara.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 373 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as devidas diligências para a construção de calçada na Rua Maranhão.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 374 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita ao Poder Executivo providências para possibilitar o escoamento da águas, bem como implementação da galeria pluvial no trecho entre as ruas José Possati e João Buzzo, bairro Jardim Alcebíades Quilice.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 375 de 2023
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
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Solicita ao Poder Executivo os serviços de tapa buracos na Rua Afonsina Balbino de Siquera, Bairro Nenê Pereira Lima.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 376 de 2023
Autor: Val Miranda
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Reitera ao Poder Executivo o Requerimento n°90/2023, o qual solicita os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica e limpeza de ambientes públicos, em toda a extennsão do bairro Samambaia. (Documentos em anexo)
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 377 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Solicita ao Executivo Municipal prioridade na prestação dos serviços de "tapa-buracos" na vicinal Mococa-Igaraí, bem como nas Ruas do Distrito de Igaraí
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 378 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita informações ao Poder Executivo a respeito dos recursos do Governo Estadual recebidos pela Prefeitura Municipal, na Gestão anterior, que se encontram momentaneamente bloqueados.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 379 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Solicita a Companhia Paulista de Força e Luz CPFL/Mococa diligências ao sentido de proceder à recolha adequada dos restos de poda resultantes das atividades de manejo das árvores quando da manutenção da rede elétrica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 380 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita ao Poder Executivo a remoção de triângulo central localizado na Rua Walter Antônio Becker, altura n°41, no bairro Altos do Vale II.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 381 de 2023
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, a manutenção em Área de Preservação Permanete (APP) - Bairro Santa Helena.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 382 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de alterar o zoneamento urbano de residencial para comercial na Rua Espirito Santo, do n°358 ao 466.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 383 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita ao Poder Executivo serviço de terraplanagem à EMEB "prof Maria Helena Scardazzi Converso" - ASPASE.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 384 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Designação de funcionário público para a Arena Esportiva "Prof. Luiz Carlos Pessina".
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 385 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Solicita ao Poder Executivo informações a respeito de Contratação Emergencial da Coleta de Lixo e Falta de Transparência no Portal da Transparência no municipio de Mococa
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Aprovado
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22 - Moção nº 42 de 2023
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, José Roberto Pereira, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Val Miranda
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de APLAUSOS à Guarda Civil Municipal (GCM) pela brilhante atuação no evento de inauguração da Areninha no Bairro Nenê Pereira Lima.
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Aprovado
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23 - Moção nº 43 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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De profundo pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Justino de Figueiredo Filho.
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Aprovado
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24 - Moção nº 44 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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De profundo pesar pelo falecimento do jovem José Alves Freitas Junior.
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Aprovado
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25 - Moção nº 45 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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De APLAUSOS aos "Amigos de Bem" pela organização de mais um almoço beneficente em prol de melhorias na Igreja da Paróquia Nossa Senhora da Luz, em Igaraí.
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Aprovado
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26 - Moção nº 46 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Moção de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Gonçalves da Silva.
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Aprovado
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27 - Moção nº 47 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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De profundo pesar o falecimento do Senhor Ricardo Alves Rodrigues.
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Aprovado
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28 - Moção nº 48 de 2023
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
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De APLAUSOS e felicitações à empresa Ralph´s Burguer pelo seu primeiro aniversário em nosso município.
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Aprovado
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