Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/06/2023 - 19:00
Encerramento: 19/06/2023 - 20:50



Mesa Diretora
Presidente: Guilherme de Souza Gomes / PSDB
Vice-Presidente: Clayton Divino Boch / REP
1º Secretário(a): Paulo Sérgio Miquelin / PSD
2º Secretário(a): Adriana Perianez Ruiz / PSD



Lista de Presença na Sessão
Adriana Batista da Silva / União Brasil
Adriana Perianez Ruiz / PSD
Clayton Divino Boch / REP
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Guilherme de Souza Gomes / PSDB
José Antônio Sousa / PL
José Roberto Pereira / PSD
Nilton Cesar Greghi / REP
Paulo César Rodrigues dos Santos / PATRI
Paulo Sérgio Miquelin / PSD
Priscila Gonçalves / PATRI
Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PSD
Thiago José Colpani / PL
Val Miranda / REP






Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente Guilherme Gomes abriu a 20ª (vigésima) sessão ordinária do dia 19 de junho de 2023. Ele também agradeceu a presença de todos que  assistem a sessão presencialmente e pela internet através de transmissão ao vivo pelo Facebook e youtube. O Presidente solicitou ao Senhor Secretário Paulo Miquelin que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. Foi verificado o número legal. Sob a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária.

Leitura de Texto Bíblico:

O Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à leitura resumida da Ata da 19ª (décima nona) sessão ordinaria e 11ª (décima primeira) sessão extraordinaria de 2023. Após a leitura, as Atas foram aprovadas.

Expediente recebido do Prefeito;:

Romanos 13, todos devem sujeitar-se às autoridades governamentais, pois não há autoridade que não venha de Deus; as autoridades que existem foram por ele estabelecidas. Portanto, aquele que se rebela contra a autoridade está se colocando contra o que Deus instituiu, e aqueles que assim procedem trazem condenação sobre si mesmos. Pois os governantes não devem ser temidos, a não ser pelos que praticam o mal. Você quer viver livre do medo da autoridade? Pratique o bem, e ela o enaltecerá.

Correspondências Recebidas do Prefeito:

Ofício nº 546/2023, em resposta ao Requerimento Verbal nº 354/2023, de autoria da vereadora Adriana Batista da Silva;

Ofício nº 547/2023, em resposta ao Requerimento nº 355/2023, de autoria do vereador Nilton César Greghi;

Ofício nº 548/2023, em resposta ao Requerimento nº 356/2023, de autoria do vereador Paulo César Rodrigues dos Santos;

Ofício nº 549/2023, em resposta ao Requerimento nº 359/2023, de autoria do vereador Nilton César Greghi;

Ofício nº 550/2023, em resposta ao Requerimento nº 364/2023, de autoria da vereadora Adriana Batista da Silva;

Ofício nº 551/2023, em resposta ao Requerimento nº 369/2023, de autoria do vereador Clayton Divino Boch;

Ofício nº 552/2023, em resposta ao Requerimento nº 371/2023, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda;

Ofício nº 553/2023, em resposta ao Requerimento nº 372/2023, de autoria do vereador Paulo César Rodrigues dos Santos;

Ofício nº 554/2023, em resposta ao Requerimento nº 375/2023, de autoria da vereadora Roseli Aparecida Faustino Batistuti;

Ofício nº 555/2023, em resposta ao Requerimento nº 376/2023, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda;

Ofício nº 556/2023, em resposta ao Requerimento nº 377/2023, de autoria do vereador Clayton Divino Boch;

Ofício nº 557/2023, em resposta ao Requerimento nº 318/2023, de autoria do vereador Paulo César Rodrigues dos Santos;

Ofício protocolado sob o nº 1504/2023, em resposta ao Requerimento nº 309/2023, de autoria do vereador Thiago José Colpani;

Ofício Especial/2023, convidando os Nobres Edis para o Congresso Técnico dos 65° Jogos Regionais, que será realizo no Teatro Municipal “Pedro Ângelo Camin”, às 16h do próximo dia 20 de junho.

Correspondências Recebidas de Terceiros:

Ofício protocolado sob o 1473/2023, da CPFL Santa Cruz, em resposta ao Requerimento nº 379/2023, de autoria do vereador Clayton Divino Boch;

Ofício protocolado sob o 1473/2023, da presidência do Conselho Municipal de Assistência Social, convidando os Nobres Edis para a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se às 8h do dia 22 de junho, na sede do Grupo Arco-Íris, localizada na Rua Coronel José Pereira Lima, n° 1700, Centro. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 412 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 1508
Solicita à empresa "Luz Forte Iuminação e Serviços", responsável serviços de manutenção do sistema de iluminação pública no município, atendimento às requisições de iluminação pública no municipio, atendimento às requisições de troca de lâmpadas protocolado sob os n.ºs 7047 e 7440.
Aprovado
2 - Requerimento nº 413 de 2023
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 1509
Solicita ao Poder Executivo manutenção na pavimentação asfáltica da Rua João Anzaloni Filho, bairro Santa Clara.
Aprovado
3 - Requerimento nº 414 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 1510
Requer ao Poder Executivo Municipal planejamento efetivo para promover os bairros Santa Luzia, Santa Terezinha, Planalto Verde e Cohab II do devido recapeamento asfáltico.
Aprovado
4 - Requerimento nº 415 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 1511
Solicita informações ao Poder Executivo a respeito da distribuição de leite nas unidades de saúde do município.
Aprovado
5 - Requerimento nº 416 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 1512
Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a instalação de redutores de velocidade na vicinal entre Mococa e São José do Rio Pardo.
Aprovado
6 - Requerimento nº 417 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 1513
Requer ao Poder Executivo Municipal isenção de taxas para os feirantes da Feira Livre da Vila Santa Rosa.
Aprovado
7 - Requerimento nº 418 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 1514
Solicita ao Poder Executivo operação "tapa-buracos" na Avenida José Justi, altura do n°129, bairro Jardim São Benedito.
Aprovado
8 - Requerimento nº 419 de 2023
Autor: Val Miranda
Número de Protocolo: 1515
Solicita ao Poder Executivo o recapeamento da Rua Jayme Rehder, no bairro Vila Carvalho.
Aprovado
9 - Requerimento nº 420 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 1516
Solicita ao Poder Executivo instalação de iluminação pública sobre o Rio Lambari, no bairro Primavera.
Aprovado
10 - Requerimento nº 421 de 2023
Autor: Val Miranda
Número de Protocolo: 1517
Solicita ao Poder Executivo limpeza completa na entrada do bairro Parque dos Manacás.
Aprovado
11 - Requerimento nº 422 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 1518
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal provimento de reparos e manutenção da iluminação pública em Praça da Vila Naufel.
Aprovado
12 - Requerimento nº 423 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 1519
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de troca de placa indicativa de "Contramão" na Rua Mauro Candido, esquina com Altamiro Soares, bairro Carlito Quilice.
Aprovado
13 - Requerimento nº 424 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 1520
Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre a vigência da contratação de empresa especializada em apreensão, captura e guarda de animais de médio e grande porte, soltos ou abandonados nas vias do perímetro urbano e rural do município de Mococa.
Aprovado
14 - Requerimento nº 425 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 1521
Solicita ao Poder Executivo pavimentação asfáltica e sinalização de trânsito em triângulo central localizado na Rua Walter Antônio Becker, altura do n°41, no bairro Altos do Vale II.
Aprovado
15 - Requerimento nº 426 de 2023
Autor: Adriana Batista da Silva
Número de Protocolo: 1522
Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Públicos, a prestação de serviços de limpeza no bairro Manacás, em caráter urgente.
Aprovado
16 - Requerimento nº 427 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 1523
Solicita ao Poder Executivo os serviços de manutenção na pavimentação asfáltica das ruas do bairro Jardim Santa Maria.
Aprovado
17 - Requerimento nº 428 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 1524
Solicita ao Poder Executivo manutenção da pavimentação asfáltica (operação "tapa-buracos") na Rua Pará, no bairro Vila Santa Rosa.
Aprovado
18 - Requerimento nº 429 de 2023
Autor: Val Miranda
Número de Protocolo: 1525
Solicita informações ao Poder Executivo acerca das providências adotadas pela Prefeitura Municipal com relação aos animais em situação de rua
Aprovado
19 - Requerimento nº 430 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 1526
Solicita ao Poder Executivo providências com relação ao estado de abandono da praça pública do bairro Parque dos Manacás.
Aprovado
20 - Requerimento nº 431 de 2023
Autores:
Número de Protocolo: 1527
Requer convocação de Sessão Extraordinária para aprovação de matérias que especifica.
Aprovado
21 - Indicação nº 21 de 2023
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 1530
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio nos novos empreendimentos imobiliários em ampliações dos já existentes e em novos loteamentos.
Matéria lida
22 - Moção nº 56 de 2023
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 1528
De APLAUSOS à Dra. Clarissa Mendonça Corradi Webster, mocoquense e professora associada da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da Universidade de São Paulo (USP), pela conquista do Prêmio USP Mães Pesquisadoras na categoria docente.
Matéria lida
23 - Moção nº 57 de 2023
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Número de Protocolo: 1529
Moção de Aplausos em reconhecimento ao empenho e à dedicação do Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, do Secretário de Saúde, Fábio Delduca da Silva, e de todos os colaboradores do setor de saúde pública de Mococa, pelos excelentes resultados alcançados no indicador da Atenção Básica de Saúde.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 431 de 2023
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Adriana Batista da Silva / União Brasil
    Adriana Perianez Ruiz / PSD
    Clayton Divino Boch / REP
    Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
    Guilherme de Souza Gomes / PSDB
    José Antônio Sousa / PL
    José Roberto Pereira / PSD
    Nilton Cesar Greghi / REP
    Paulo César Rodrigues dos Santos / PATRI
    Paulo Sérgio Miquelin / PSD
    Priscila Gonçalves / PATRI
    Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PSD
    Thiago José Colpani / PL
    Val Miranda / REP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
    Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
    Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme o disposto na Lei nº 11.877, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
    Aprovada por maioria absoluta

    Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
    2 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
    Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
    Altera a Lei Complementar nº 528 de 11 de setembro de 2019, que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de Mococa.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
    Aprovada por maioria absoluta

    Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim