1 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Altera o Artigo 5º da Lei n° 1.739, de 07 de março de 1988.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Doação, com base na Lei n° 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a empresa "FMS - Produtos Químicos LTDA".
Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Doação, com base na Lei n° 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a empresa "Elena Maria Neto ME."
Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação.
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Doação, com base na Lei 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a empresa "Thiego G Lee Alves ME".
Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação.
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