1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1819
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
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2 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Fixa a receita e estima a despesa para o exercício financeiro de 2024, no âmbito do Poder Legislativo.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
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3 - Emenda nº 4 de 2023
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, José Roberto Pereira, Nilton Cesar Greghi, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Val Miranda , Paulo César Rodrigues dos Santos
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Adiciona § 4º ao art. 2º e renumera demais artigos do Projeto de Lei Complementar nº 037/2023
Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emenda aprovada em discussão e votação únicas.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre autorização para realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional n° 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
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6 - Emenda nº 5 de 2023
Autores: Clayton Divino Boch, Nilton Cesar Greghi, Val Miranda
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Suprime a expressão "residentes no Município de Mococa e Região" e faz alterações de caráter redacional no do art. 7º do Projeto de Lei nº 022/2023.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Emenda aprovada em discussão e votação únicas.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
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Dispõe sobre a regulamentação da "Feira Livre da Agricultura Familiar Noturna do Município de Mococa" e dá outras providências.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
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Altera a Lei nº 4.458, de 18 de dezembro de 2014.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Institui o Plano Diretor de Turismo de Mococa e dá outras providências.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Autor: José Roberto Pereira
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Altera dispositivos da Lei nº 3.606, de 10 de maio de 2006, que institui o "Dia Municipal do Nordestino" no Calendário Oficial do Município de Mococa.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as Políticas Públicas de Juventude, cria o Conselho Municipal de Juventude, o Plano Municipal de Juventude, a Conferência Municipal de Juventude, institui o Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a conversão da Concessão de Direito Real de Uso em Doação, com base na Lei 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a Empresa Patrícia Carolina Camargo Montanini.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
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