Matérias da Ordem do Dia (23ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a alienação de imóvel Público municipal que especifica e dá outras providências. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Conversão de Direito Real de Uso em Doação, com base na Lei 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a empresa "Ciclovida Atacado de
Mercadorias em Geral Ltda". - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |