1 - Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "MOCMAQ MOCOCA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME".
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Matéria lida
Obs.: Após dar ciência ao Plenário, o Presidente encaminhou o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 47 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Autoriza a desafetação e alienação de Imóvel Público Municipal que especifica, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Após dar ciência ao Plenário, o Presidente encaminhou o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "IMECO INDUSTRIA E MECÂNICA COSSOLINO LTDA ME".
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Matéria lida
Obs.: Após dar ciência ao Plenário, o Presidente encaminhou o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Autor: Priscila Gonçalves
Número de Protocolo: 2785
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Denomina de Rua Antônio Joaquim a Rua Três, localizada no Loteamento Jardim Zezinho Pereira Lima.
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Matéria lida
Obs.: Após dar ciência ao Plenário, o Presidente encaminhou o projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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5 - Requerimento nº 704 de 2023
Autores:
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Requer regime de urgência Especial para matérias que especifica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 705 de 2023
Autores:
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Requer convocação de Sessão Extraordinária para deliberação de matéria que especifica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 706 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita ao Poder Executivo determine a roçagem das estradas vicinais do município, com ênfase na via de acesso ao Distrito de São Benedito das Areias.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 707 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita ao Poder Executivo a retirada de galhos na Rua Américo Assolini, altura do n°395, no bairro Jd. Alvorada.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 708 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita ao Poder Executivo a instalação de refletores em vestiário do campo de futebol do bairro da Mocoquinha
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 709 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as medidas cabíveis para a limpeza das áreas circundantes ao terreno que abriga as antigas piscinas na Vila Santa Rosa.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 710 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita ao Poder Executivo a inclusão do trecho que liga as entradas do Condominio São José da Guardinha e o condomínio Paraíso das Graças no programa municipal de implementação de iluminação pública com lâmpadas de tecnologia LED.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 711 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita ao Poder Executivo levantamento detalhado dos gastos relacionados à construção da praça localizada no bairro Vicente Martins, no Distrito de São Benedito das Areias, incluindo a lista completa das compras efetuadas e outros desembolsos financeiros relacionados à obra.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 712 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana, documentação referente à loteamento em fase de construção no Distrito de Igaraí.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 713 de 2023
Autor: Adriana Perianez Ruiz
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal providência com relação à instalação de rede de iluminação pública na Rua Teresa Pinto de Souza, localizada no Conjunto Habitacional Vicente Martins, Distrito de São Benedito das Areias.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 714 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita ao Poder Executivo intervenção em profundo buraco aberto na Rua Dr. Adolfo Barreto, altura do n° 361, no bairro Conjunto Habitacional Gilberto Rosseti.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 715 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Solicita informações ao Poder Executivo a respeito da atuação de Guarda Civis Municipais como Agentes de Trânsito.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 716 de 2023
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
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Requer informações acerca da providência de cadastramento de uma nova unidade de saúde - tipo 2, junto ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal no ESF MARIA MAGDALENA TALIBERTI CUNALI, localizado no Conjunto Habitacional Nenê Pereira Lima.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 717 de 2023
Autor: José Roberto Pereira
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Solicita ao Poder Executivo melhorias substanciais no ordenamento e controle de tráfego na Avenida Gabriel do Ó, notadamente no trecho compreendido entre as Ruas João Pedro de Caravalho Lima e João Anzaloni Filho.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 718 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Requer ao Poder Executivo providências para o provimento dos serviços de manutenção asfáltica na Rua Milton Gonçalves Dias, em caráter de urgência.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 719 de 2023
Autor: Adriana Perianez Ruiz
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Solicita à Vigilância Sanitária de Mococa a promoção de uma campanha de prevenção e conscientização sobre a presença e o controle de insetos, com foco especial na prevenção de acidentes com escorpiões e outros insetos perigosos.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 720 de 2023
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e equipe de reeducandos, ações de limpeza em São Benedito das Areias, com foco na Praça nas imediações da antiga Reimel e galerias de esgoto na entrada no Distrito.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 721 de 2023
Autor: Adriana Batista da Silva
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Requer informações acerca da providência de cadastramento de uma nova unidade de saúde - tipo 2, junto ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal no ESF ANTONIO CARLOS MASSARO, localizado no Jardim São José.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 43 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura a possibilidade de restauração e preservação do histórico casarão onde nasceu o Sr. Cristovão Lima Guedes, como um local de interesse cultural e folclórico para a nossa comunidade
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Matéria lida
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24 - Moção nº 148 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Moção de Aplausos em reconhecimento a Cláudia Maria Passareli Nóbrega, que ao longo de mais de 20 anos, serviu com dedicação exemplar como vice-diretora da EE Maestro Justino Gomes de Castro.
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Matéria lida
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25 - Moção nº 149 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Moção de Aplausos em homenagem a Andréa Perri Falarini Siqueira, em reconhecimento aos seus mais de 20 anos de exemplar dedicação e comprometimento como diretora da E.E. Maestro Justino Gomes de Castro.
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Matéria lida
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