Resumo (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/11/2023 - 19:00
Encerramento: 06/11/2023 - 21:00



Mesa Diretora
Presidente: Guilherme de Souza Gomes / PSDB
Vice-Presidente: Clayton Divino Boch / REP
1º Secretário(a): Paulo Sérgio Miquelin / PSD
2º Secretário(a): Adriana Perianez Ruiz / PSD



Lista de Presença na Sessão
Adriana Batista da Silva / União Brasil
Adriana Perianez Ruiz / PSD
Brasilino Antônio de Moraes / MDB
Clayton Divino Boch / REP
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Guilherme de Souza Gomes / PSDB
José Antônio Sousa / PL
José Roberto Pereira / PSD
Nilton Cesar Greghi / REP
Paulo César Rodrigues dos Santos / PATRI
Paulo Sérgio Miquelin / PSD
Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PSD
Thiago José Colpani / PL
Val Miranda / REP






Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente Guilherme Gomes abriu a 35ª (trigésima quinta) sessão ordinária do dia 6 de novembro de 2023. Ele também agradeceu a presença de todos que assistem a sessão presencialmente e pela internet através de transmissão ao vivo pelo Facebook e youtube. O Presidente solicitou ao Senhor Secretário Paulo Miquelin que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. Verificado o número legal, sob a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. Em seguida, o Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé para ouvirem o Hino Nacional Brasileiro, em razão de ser a primeira Sessão Ordinária do mês.

Leitura de Texto Bíblico:

O Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à leitura das Atas da 34ª (trigésima quarta) sessão ordinária e da 24ª (vigésima quarta), sessão extraordinária. Após a leitura, as atas foram aprovadas pelo Plenário. 

Expediente recebido do Prefeito;:

Senhor Secretário Paulo Miquelin leu o seguinte texto bíblico: 2 Crônicas 7:14-16: "E se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar, e orar, e buscar a minha face e se converter dos seus maus caminhos, então eu ouvirei dos céus, e perdoarei os seus pecados, e sararei a sua terra. Agora estarão abertos os meus olhos e atentos os meus ouvidos à oração deste lugar. Porque agora escolhi e santifiquei esta casa, para que o meu nome esteja nela perpetuamente; e nela estarão fixos os meus olhos e o meu coração todos os dias.”

Correspondências Recebidas do Prefeito:

Ofício nº 1.014/2023 em resposta ao Requerimento nº 587 de autoria da vereadora; Adriana Batista da Silva; 

Ofícios nº 1.008, 1.011/2023, em resposta aos Requerimentos nº 608, 657/2023, de autoria do vereador Clayton Divino Boch;

Ofício nº 1.013/2023 em resposta ao Requerimento nº 625 de autoria do vereador; Nilton César Greghi; 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "MOCMAQ MOCOCA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME".
Matéria lida

Obs.: Após dar ciência ao Plenário, o Presidente encaminhou o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 47 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Autoriza a desafetação e alienação de Imóvel Público Municipal que especifica, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Após dar ciência ao Plenário, o Presidente encaminhou o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "IMECO INDUSTRIA E MECÂNICA COSSOLINO LTDA ME".
Matéria lida

Obs.: Após dar ciência ao Plenário, o Presidente encaminhou o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Autor: Priscila Gonçalves
Número de Protocolo: 2785
Denomina de Rua Antônio Joaquim a Rua Três, localizada no Loteamento Jardim Zezinho Pereira Lima.
Matéria lida

Obs.: Após dar ciência ao Plenário, o Presidente encaminhou o projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
5 - Requerimento nº 704 de 2023
Autores:
Requer regime de urgência Especial para matérias que especifica.
Aprovado
6 - Requerimento nº 705 de 2023
Autores:
Requer convocação de Sessão Extraordinária para deliberação de matéria que especifica.
Aprovado
7 - Requerimento nº 706 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Solicita ao Poder Executivo determine a roçagem das estradas vicinais do município, com ênfase na via de acesso ao Distrito de São Benedito das Areias.
Aprovado
8 - Requerimento nº 707 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Solicita ao Poder Executivo a retirada de galhos na Rua Américo Assolini, altura do n°395, no bairro Jd. Alvorada.
Aprovado
9 - Requerimento nº 708 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Solicita ao Poder Executivo a instalação de refletores em vestiário do campo de futebol do bairro da Mocoquinha
Aprovado
10 - Requerimento nº 709 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as medidas cabíveis para a limpeza das áreas circundantes ao terreno que abriga as antigas piscinas na Vila Santa Rosa.
Aprovado
11 - Requerimento nº 710 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Solicita ao Poder Executivo a inclusão do trecho que liga as entradas do Condominio São José da Guardinha e o condomínio Paraíso das Graças no programa municipal de implementação de iluminação pública com lâmpadas de tecnologia LED.
Aprovado
12 - Requerimento nº 711 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Solicita ao Poder Executivo levantamento detalhado dos gastos relacionados à construção da praça localizada no bairro Vicente Martins, no Distrito de São Benedito das Areias, incluindo a lista completa das compras efetuadas e outros desembolsos financeiros relacionados à obra.
Aprovado
13 - Requerimento nº 712 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana, documentação referente à loteamento em fase de construção no Distrito de Igaraí.
Aprovado
14 - Requerimento nº 713 de 2023
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal providência com relação à instalação de rede de iluminação pública na Rua Teresa Pinto de Souza, localizada no Conjunto Habitacional Vicente Martins, Distrito de São Benedito das Areias.
Aprovado
15 - Requerimento nº 714 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Solicita ao Poder Executivo intervenção em profundo buraco aberto na Rua Dr. Adolfo Barreto, altura do n° 361, no bairro Conjunto Habitacional Gilberto Rosseti.
Aprovado
16 - Requerimento nº 715 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
Solicita informações ao Poder Executivo a respeito da atuação de Guarda Civis Municipais como Agentes de Trânsito.
Aprovado
17 - Requerimento nº 716 de 2023
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Requer informações acerca da providência de cadastramento de uma nova unidade de saúde - tipo 2, junto ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal no ESF MARIA MAGDALENA TALIBERTI CUNALI, localizado no Conjunto Habitacional Nenê Pereira Lima.
Aprovado
18 - Requerimento nº 717 de 2023
Autor: José Roberto Pereira
Solicita ao Poder Executivo melhorias substanciais no ordenamento e controle de tráfego na Avenida Gabriel do Ó, notadamente no trecho compreendido entre as Ruas João Pedro de Caravalho Lima e João Anzaloni Filho.
Aprovado
19 - Requerimento nº 718 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Requer ao Poder Executivo providências para o provimento dos serviços de manutenção asfáltica na Rua Milton Gonçalves Dias, em caráter de urgência.
Aprovado
20 - Requerimento nº 719 de 2023
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Solicita à Vigilância Sanitária de Mococa a promoção de uma campanha de prevenção e conscientização sobre a presença e o controle de insetos, com foco especial na prevenção de acidentes com escorpiões e outros insetos perigosos.
Aprovado
21 - Requerimento nº 720 de 2023
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e equipe de reeducandos, ações de limpeza em São Benedito das Areias, com foco na Praça nas imediações da antiga Reimel e galerias de esgoto na entrada no Distrito.
Aprovado
22 - Requerimento nº 721 de 2023
Autor: Adriana Batista da Silva
Requer informações acerca da providência de cadastramento de uma nova unidade de saúde - tipo 2, junto ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal no ESF ANTONIO CARLOS MASSARO, localizado no Jardim São José.
Aprovado
23 - Indicação nº 43 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura a possibilidade de restauração e preservação do histórico casarão onde nasceu o Sr. Cristovão Lima Guedes, como um local de interesse cultural e folclórico para a nossa comunidade
Matéria lida
24 - Moção nº 148 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Moção de Aplausos em reconhecimento a Cláudia Maria Passareli Nóbrega, que ao longo de mais de 20 anos, serviu com dedicação exemplar como vice-diretora da EE Maestro Justino Gomes de Castro.
Matéria lida
25 - Moção nº 149 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Moção de Aplausos em homenagem a Andréa Perri Falarini Siqueira, em reconhecimento aos seus mais de 20 anos de exemplar dedicação e comprometimento como diretora da E.E. Maestro Justino Gomes de Castro.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 705 de 2023
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Não
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Requerimento nº 704 de 2023
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Paulo César Rodrigues dos Santos

    2 - Brasilino Antônio de Moraes

    3 - Thiago José Colpani

    4 - José Antônio Sousa

    5 - Nilton Cesar Greghi

    6 - Paulo Sérgio Miquelin




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Adriana Batista da Silva / União Brasil
    Adriana Perianez Ruiz / PSD
    Brasilino Antônio de Moraes / MDB
    Clayton Divino Boch / REP
    Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
    Guilherme de Souza Gomes / PSDB
    José Antônio Sousa / PL
    José Roberto Pereira / PSD
    Nilton Cesar Greghi / REP
    Paulo César Rodrigues dos Santos / PATRI
    Paulo Sérgio Miquelin / PSD
    Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PSD
    Thiago José Colpani / PL
    Val Miranda / REP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
    Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
    Denomina de Richard Luiz Batista o Sistema de Lazer I do Loteamento Jardim Zezinho Pereira Lima.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
    Aprovado

    Obs.: 14, incluindo o presidente. Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
    Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
    Número de Protocolo: 2784
    Denomina de Rua Waldemar Guido Biagiotti a Rua Três, localizada no Loteamento Água Nova.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
    Aprovado

    Obs.: 14, incluindo o presidente. Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
    Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, José Roberto Pereira, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Val Miranda
    Número de Protocolo: 2786
    Denomina de José Antônio Pessina o Sistema de Lazer II, localizado no Loteamento Jardim Zezinho Pereira Lima.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
    Aprovado

    Obs.: 14, incluindo o presidente. Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
    Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta
    Aprovada por maioria absoluta

    Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
    Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
    Altera a Lei nº 4.920, de 17 de setembro de 2021.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
    Matéria não votada



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim