Matérias da Ordem do Dia (20ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto de Lei aprovado em primeira discussão por 10 votos favoráveis e 5 ausências. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a receber em doação em favor do Município de Mococa imóvel que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta Projeto de Lei Complementar aprovado em primeira discussão por 10 votos favoráveis e 5 ausências. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação. - - Quórum de maioria simples.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em discussão única por 10 votos favoráveis e 5 ausências. |