1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre a criação do emprego público de Coordenador Pedagógico, vinculado ao Magistério Municipal, no âmbito do Município de Mococa e dá outras providências.
|
Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos senhores vereadores, o Presidente encaminhou às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento e Controle e Direitos Sociais.
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2024
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
|
Regulamenta o Sistema Funerário Municipal.
|
Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos senhores vereadores, o Presidente encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2024
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
|
Reestrutura o Conselho Municipal do Idoso no âmbito do Município de Mococa.
|
Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos senhores vereadores, o Presidente encaminhou às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Sociais.
|
4 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2024
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
|
Autoriza a permuta de área publica por área particular.
|
Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos senhores vereadores, o Presidente encaminhou às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Obras, Urbanismo e Desenvolvimento.
|
5 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2024
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre a doação de área a “Frame Manutenção, Comércio, Importação e Exportação de Peças e Material Rodante Ltda.”, nos termos da Lei 14.133/2021, da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar Municipal n° 515, de 11 de dezembro de 2018.
|
Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos senhores vereadores, o Presidente encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
|
6 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2024
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei n°515, de 11 dezembro de 2018, para a empresa “EYPO TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA ME".
|
Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos senhores vereadores, o Presidente encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
|
7 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2024
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "FLEXPELL HOSPITALAR LTDA".
|
Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos senhores vereadores, o Presidente encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
|
8 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre o reajuste salarial dos empregados públicos municipais da Prefeitura Municipal de Mococa.
|
Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos senhores vereadores, o Presidente encaminhou às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento e Controle.
|
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
|
Institui a jornada de trabalho para os empregos públicos municipais de Agente de Trânsito e Guarda Civil Municipal.
|
Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos senhores vereadores, o Presidente encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
|
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre o reajuste do valor do Vale Alimentação.
|
Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos senhores vereadores, o Presidente encaminhou às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento e Controle.
|
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre o reajuste do valor da Cesta Alimentação.
|
Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos senhores vereadores, o Presidente encaminhou às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento.
|
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Du Pereira Lima
|
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos e similares e dá outras providências.
|
Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos senhores vereadores, o Presidente encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
|
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
|
Dispõe sobre a proibição da veiculação de músicas com conteúdo de dupla interpretação, que atentem contra a integridade moral, sexual e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, em ambientes escolares, festas públicas financiadas com recursos públicos e outros locais com presenças de menores de 16 anos, e dá outras providências.
|
Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos senhores vereadores, o Presidente encaminhou às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Sociais.
|
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Luiz Braz Mariano
|
Dispõe sobre a criação no âmbito do Poder Executivo Municipal do Programa Executivo Municipal do programa de incentivo e valorização das micro, pequenas e médias empresas com o objetivo de implantação de políticas públicas e de Distrito industrial e Empresarial, destinado exclusivamente à instalação e operação de micro, pequenas e médias empresas no município de Mococa.
|
Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos senhores vereadores, o Presidente encaminhou às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Obras, Urbanismo e Desenvolvimento.
|
15 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
|
Denomina a tribuna livre da Câmara Municipal de Mococa de "Dr. Aloysio Portugal Taliberti".
|
Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos senhores vereadores, o Presidente encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
|
16 - Requerimento nº 1 de 2025
Autores: Luiz Braz Mariano, Edson de Oliveira, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 156
|
Requerimento que visa a instituição da Frente Parlamentar em prol da vida e da família.
|
Aprovado
|
17 - Requerimento nº 2 de 2025
Autores: Thiago José Colpani, Luiz Braz Mariano, Paulo Sérgio Miquelin
Número de Protocolo: 157
|
Requer a instalação da Frente Parlamentar Municipal de Desburocratização e Fomento ao Empreendedorismo.
|
Aprovado
|
18 - Requerimento nº 3 de 2025
Autores: Francielli Martins Fialho, Du Pereira Lima, Giovanna Favero Taques Loyola
Número de Protocolo: 158
|
Requer a instalação da Frente Parlamentar do Autismo.
|
Aprovado
|
19 - Requerimento nº 4 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
|
Solicita à Secretaria do Desenvolvimento Social informações e providências acerca da presença de andarilhos acampados no final da Rua Guanabara.
|
Aprovado
|
20 - Requerimento nº 5 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
|
Solicita ao Poder Executivo que preste informações e esclarecimentos referentes à decisão de devolução dos recursos financeiros destinados à construção da Casa Dia do Idoso, projeto firmado com o Governo do Estado em 2015.
|
Aprovado
|
21 - Requerimento nº 6 de 2025
Autor: Luiz Braz Mariano
|
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Esportes e Qualidade de Vida, fornecimento de ônibus para transporte do time Radium Esporte Clube, que representará nossa cidade no campeonato a ser realizado na cidade de Casa Branca.
|
Aprovado
|
22 - Requerimento nº 7 de 2025
Autor: Luiz Braz Mariano
Número de Protocolo: 159
|
Solicita ao Departamento de Endemias, que o proprietário do imóvel localizado na Rua Dr. José Eduardo Ferraz Siqueira n° 575 - Conj. Hab. Luiz Fernandes Dias, seja notificado e providencie, com urgência, a limpeza e o corte do mato alto no local.
|
Aprovado
|
23 - Requerimento nº 8 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 160
|
Solicita ao Poder Executivo que preste informações a respeito da compra de medicamentos de alto custo, cuja responsabilidade legal é do Governo Federal e Estadual.
|
Aprovado
|
24 - Requerimento nº 9 de 2025
Autor: Ivan Francisco
Número de Protocolo: 161
|
Solicita ao Poder Executivo que providencie a inclusão da rua Paulo Gomes, localizada no Distrito de Igaraí, no cronograma de recuperação da pavimentação asfáltica, a ser realizado durante o ano de 2025.
|
Aprovado
|
25 - Requerimento nº 10 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 162
|
Solicita ao Laticínios Mococa reparo devido à obra realizada nas ruas Laércio Pereira e Guapuruvus
|
Aprovado
|
26 - Requerimento nº 11 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 163
|
Solicita ao Poder Executivo estudo de viabilidade para instalação de semáforo ou rotatória em frente ao convento São José.
|
Aprovado
|
27 - Requerimento nº 12 de 2025
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Número de Protocolo: 164
|
Solicita informações ao Poder Executivo sobre as notificações e fiscalizações relacionadas aos terrenos ociosos e irregulares no Loteamento "Jardim Botânico", com ênfase na limpeza, manutenção e invasão do mato alto no leito carroçável das vias.
|
Aprovado
|
28 - Requerimento nº 13 de 2025
Autor: Ivan Francisco
Número de Protocolo: 165
|
Solicita à concessionária de energia CPFL que realize vistoria e determine providências a respeito da inclinação de um poste de iluminação pública, localizado na vicinal Mococa-Igaraí, mais especificamente no km 4 da pista da direita.
|
Aprovado
|
29 - Requerimento nº 14 de 2025
Autor: Francielli Martins Fialho
Número de Protocolo: 166
|
Solicita ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias para realizar as seguintes adaptações no Teatro Municipal de Mococa.
|
Aprovado
|
30 - Requerimento nº 15 de 2025
Autor: Luiz Braz Mariano
Número de Protocolo: 167
|
Solicita ao Poder Executivo a realização de serviços de poda das copas da árvores e dos galhos que circundam a praça localizada no bairro Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti(COHAB2).
|
Aprovado
|
31 - Requerimento nº 16 de 2025
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 168
|
Solicita ao Poder Executivo a notificação da empresa responsável pela construção da calçada na Rua Calimério Gomes, no Distrito de São Benedito das Areias, para que avalie a qualidade da obra e realize os reparos necessários.
|
Aprovado
|
32 - Requerimento nº 17 de 2025
Autor: Ivan Francisco
Número de Protocolo: 169
|
Solicita ao Poder Executivo que providencie a inclusão das ruas Luiz Sebastião de Paulo e Eugênio Humberto Calori, ambas localizadas no bairro Guilherme Zanetti, no Distrito de Igaraí, próximo ao Condomíminio Odete Meireles, no cronograma de recuperação da pavimentação asfáltica, a ser realizado durante o ano de 2025.
|
Aprovado
|
33 - Requerimento nº 18 de 2025
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Número de Protocolo: 170
|
Solicita informações sobre a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura asfáltica no Loteamento "Jardim Botânico".
|
Aprovado
|
34 - Requerimento nº 19 de 2025
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 171
|
Solicita ao Poder Executivo providências para manutenção dos acostamentos e controle da água pluvial nas estradas vicinais.
|
Aprovado
|
35 - Requerimento nº 20 de 2025
Autor: Ivan Francisco
Número de Protocolo: 172
|
Solicita à concessionária de energia CPFL que determine a realização de serviço de poda de árvore e galhos na rede elétrica próxima à Granja Avícola, na parte dos fundos da Fazenda São Bento, logo na entrada do Distrito de Igaraí.
|
Aprovado
|
36 - Requerimento nº 21 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 173
|
Solicita ao Poder Executivo informações sobre a possível intervenção municipal na gestão dos serviços de saúde, no âmbito do contrato de prestação de serviços com a instituição Rita Lobato.
|
Aprovado
|
37 - Requerimento nº 22 de 2025
Autor: Edson de Oliveira
Número de Protocolo: 174
|
Requer ao Poder Executivo notificação ao proprietário para realização de limpeza de terreno no bairro Jardim Botânico.
|
Aprovado
|
38 - Requerimento nº 23 de 2025
Autor: Carlos Trombini
Número de Protocolo: 175
|
Solicita a realização de Sessão Solene em Comemoração aos Aniversários do Rotary Internacional e do Rotary Club de Mococa.
|
Aprovado
|
39 - Requerimento nº 24 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 176
|
Solicita ao Poder Executivo ações de combate à dengue no Jardim São Domingos.
|
Aprovado
|
40 - Requerimento nº 25 de 2025
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 177
|
Solicita ao Poder Executivo a elaboração e publicação de um cronograma para a realização dos serviços de manutenção e conservação das estradas rurais do município.
|
Aprovado
|
41 - Requerimento nº 26 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 178
|
Solicita ao Poder Executivo que preste informções e esclarecimento acerca da situação envolvendo o prédio da Unidade de Pronto Atendimento ( UPA) 24h e o futuro da assistência à saúde no município.
|
Aprovado
|
42 - Requerimento nº 27 de 2025
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 179
|
Solicita ao Poder Executivo informações sobre o andamento da obra de construção da ponte da divisa entre os Distritos de São Benedito das Areias (Mococa/SP) e Milagre (Monte Santo de Minas/MG).
|
Aprovado
|
43 - Requerimento nº 28 de 2025
Autores: Francielli Martins Fialho, Giovanna Favero Taques Loyola
Número de Protocolo: 180
|
Solicita ao Poder Executivo limpeza e recuperação da Rua Dr. José Ferraz de Siqueira, São Domingos.
|
Aprovado
|
44 - Requerimento nº 29 de 2025
Autor: Luiz Braz Mariano
Número de Protocolo: 181
|
Solicita ao Poder Executivo que preste informações a respeito da alteração no cronograma de transporte e tratamento dos pacientes em hemodiálise.
|
Aprovado
|
45 - Requerimento nº 30 de 2025
Autor: Adriana Batista da Silva
Número de Protocolo: 182
|
Solicita à Receita Federal informações sobre a viabilidade de destinação de ônibus apreendidos ao Município de Mococa para uso da Secretaria Municipal de Cultura.
|
Aprovado
|
