Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Aplausos ao Sr. Marcos Roberto de Faria, pela destacada atuação como Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPED) e pelos relevantes trabalhos sociais realizados em benefício da população mocoquense.

Moção de aplausos à empresa Toninho Frios pelos 25 anos de atuação no comércio de Mococa, destacando-se pela qualidade de seus produtos, excelência no atendimento e contribuição para o desenvolvimento econômico local.

Moção de Aplausos ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-3) pela realização do Encontro Solene em homenagem aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais da cidade e região, em celebração aos 50 anos do Conselho e ao reconhecimento legal das profissões no Brasil, realizado na Câmara Municipal de Mococa.

Moção de Aplausos à Professora Patrícia Fernanda Evaristo Mazziero, aos alunos do curso técnico de enfermagem da ETEC Francisco Garcia, à Coordenadora de Saúde Mental Letícia Fernanda Teixeira de Almeida e à equipe da Casa Ferreira, pela parceria com o CAPS Infantil de Mococa na confecção e doação de painéis sensoriais.

Moção de Aplausos ao Pe. Denis Aparecido Crivelari, pelos seus oito anos de ministério sacerdotal e pela iniciativa de instituir a Pastoral do Autismo, que leva informação, empatia e acolhimento à comunidade.

Moção de Aplausos ao atleta João Felipe, pela conquista de três medalhas de ouro em competição paralímpica, representando com destaque o município de Mococa em sua primeira viagem sozinho, demonstrando superação, talento e dedicação exemplar ao esporte.

Indica ao Poder Executivo projeto de lei que assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. (Anteprojeto anexo)

Indica ao Poder Executivo projeto de lei dispondo sobre a criação do Fundo Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana - FMEIU e a instituição de seu Conselho Gestor. (Anteprojeto anexo)

Indica ao Poder Executivo a realização de estudo técnico, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, visando à melhoria do tráfego na Rua Angelin Carraca.

Indica ao Poder Executivo a adoção de providências necessárias para o reparo de buraco em via pública localizado na Rua Marcelo García de Figueiredo, nº 112, no bairro Jardim São Luiz.

Requer ao Executivo que realize o recapeamento ou ação de tapa-buraco na estrada vicinal José Pereira Lima Filho, que liga Mococa ao Distrito de Igaraí. Os buracos estão enormes e podem causar sérios acidentes.

A Prefeitura possui a atividade delegada que é um convênio entre a PM e Prefeitura, e o pagamento está atrasado. Requer ao Executivo Municipal informações a respeito da previsão para o pagamento.

Reitera o Requerimento nº 758/2025 - Solicita esclarecimentos sobre o não pagamento de notas fiscais de medicamentos para a Farmácia do Povo.

Solicita providências à Prefeitura Municipal e à Sabesp quanto a bueiros que estão transbordando e lançando esgoto no Ribeirão do Meio, na Av. João Batista Lima Figueiredo e nas proximidades da Rua Visconde do Rio Branco com a Rua Capitão José Gomes.

Solicita aos deputados Baleia Rossi e Jorge Caruso a destinação de recursos financeiros ao Lar Maria Imaculada, instituição de relevante atuação social no Município de Mococa.

Requer informações e providências à Usina Ipiranga acerca do tráfego de caminhões na estrada vicinal que liga o município de Mococa ao Distrito de Igaraí, em razão de preocupações quanto ao excesso de velocidade e à segurança dos moradores e usuários da via.

Solicita ao Executivo Municipal que providencie, com urgência, a poda das árvores e operação tapa-buracos na Rua Mauro Lima Dias, bairro Jardim Colina Verde.

Requer ao Poder Executivo informações sobre a atuação da Patrulha Rural e o relatório de escala da viatura destinada ao serviço na zona rural.

Solicita ao Executivo Municipal que providencie, com urgência, recapeamento da Rua Olavo Bilac, bairro Cecap I, diante do avançado estado de deterioração da via.

Reitera o Requerimento nº 582/2025 - Requer informações complementares sobre o novo processo licitatório e as ações para a continuidade do serviço de captura e guarda de animais de médio e grande porte.

Questiona o Executivo Municipal sobre o cadastramento de propostas junto ao programa federal do Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde), conforme noticiado pelo Ministério da Saúde, e requer manifestação acerca da participação do Município.

Requer ao Poder Executivo que providencie a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas no poliesportivo "Antônio Marin", localizado no distrito de Igaraí.

Solicita informações e providências referentes ao Concurso Público Edital nº 01/2023, para o cargo de Procurador Jurídico e demais cargos, sobre a prorrogação do certame, a convocação dos candidatos aprovados dentro das vagas, relação dos aprovados ainda não convocados, cronograma de convocações e a adequação do Portal da Transparência quanto à publicidade detalhada das remunerações dos servidores públicos.

Solicita providências quanto à iluminação pública nos Condomínios do Rio Pardo e Recanto dos Pássaros, diante da falta de manutenção e substituição de lâmpadas.

Requer resposta integral aos requerimentos nº 399/2025 e nº 415/2025, em face das respostas incompletas contidas nos ofícios nº 1.202/2025 e nº 1.235/2025

Solicita ao Poder Executivo a instalação de abrigo em ponto de parada de ônibus situado na Rua Joaquim Ventura, ao lado do imóvel de nº 147, no bairro Carlito Quilici.

Requer ao Poder Executivo que providencie a realização dos serviços de reparo e manutenção no telhado do poliesportivo "Antônio Marin", localizado no distrito de Igaraí, em função do aparecimento de goteiras.

Requer ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de reforma no telhado do ginásio do bairro São Clarão.

Solicita a imediata pintura e sinalização dos dois redutores de velocidade localizados na estrada vicinal que interliga o Distrito de São Benedito das Areais ao município de Cássia dos Coqueiros.

Requer regime de urgência parlamentar para matérias que especifica.

Altera a Lei Complementar n° 628, de 15 de dezembro de 2023 e dá outras providências.