Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 25 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 25 de 2026
Requer informações e providências acerca da aplicação da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que restabelece a contagem do tempo de serviço e autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais suspensas durante a pandemia da Covid-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação