Ordem do Dia/Expediente: 44 - Moção nº 20 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 20 de 2026
Moção de Apoio à reavaliação da restrição à participação de vereadores e vereadoras advogados na composição das Mesas Diretoras dos Legislativos Municipais, bem como ao Projeto de Lei 4.174/2021, em tramitação no Congresso Nacional.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação