Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 74 de 2018 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 74 de 2018
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E À PRESIDÊNCIA DA CPFL MOCOCA, ACERCA DAS COBRANÇAS ANTECIPADAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NAS CONTAS DE ENERGIA DOS MOCOQUENSES A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2018, NÃO RESPEITANDO AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E À PRESIDÊNCIA DA CPFL MOCOCA, ACERCA DAS COBRANÇAS ANTECIPADAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NAS CONTAS DE ENERGIA DOS MOCOQUENSES A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2018, NÃO RESPEITANDO AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.