Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 304 de 2021 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 304 de 2021
Solicita ao Poder Executivo informações sobre a fiscalização e a aplicabilidade da lei nº 2.249, de 17 de julho de 1992, bem como de alterações posteriores, que disciplina a colocação de caçambas coletoras de entulho nas vias públicas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação