Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021 em 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Mococa, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências correlatas.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente.