Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022

Dispõe sobre as normas de fiscalização de estabelecimentos denominados ferro-velho, e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

Projeto encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.