Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023 em 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Dispõe sobre o Sistema de Retenção Inicial de Águas de Chuva e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Após leitura em plenário, o projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Meio Ambiente.