Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 em 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Altera a Lei Complementar nº 528 de 11 de setembro de 2019, que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de Mococa.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
O Presidente encaminhou o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos.