Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Dispõe sobre a instituição do mês "Abril Laranja" de prevenção da crueldade e dos maus tratos contra os animais, no âmbito do município de Mococa, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de deliberação de Maioria Simples.