Ordem do Dia/Expediente: 172 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2024 em 40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2024
Dispõe sobre a autorização para que o poder executivo celebre parcerias com empresas privadas para o custeio de transporte de atletas e a destinação de recursos ao fomento do esporte em todas as suas modalidades no território nacional, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de maioria simples.