Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo nº 1 de 2019 em 12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo nº 1 de 2019
SUBSTITUTIVO AO “PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, de 14 de maio de 2019” - Altera a Lei Complementar nº 496, de 09 de outubro de 2017, que dispõe sobre o zoneamento do município de Mococa e dá outras providências. De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, biênio 2019/2020.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA.