5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 10/03/2025 - 18:10 Encerramento: 10/03/2025 - 18:50
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18h10min, a sessão teve início com a mesa diretora, Presidente: Clayton Divino Boch, Vice-Presidente: Paulo Sérgio Miquelin, 1ª Secretária: Giovanna Favero Taques Loyola, 2º Secretário: Ivan Francisco. O Presidente Clayton Boch abriu a 5ª (quinta) sessão ordinária de 10 de março de 2025. Ele agradeceu a presença de todos que assistiram a sessão presencialmente e pela internet através de transmissão ao vivo pelo youtube, redes sociais e TV Câmara. Verificado o número legal, sob a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. Após a abertura, o Presidente solicitou aos presentes que se colocassem de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.

Leitura de Texto Bíblico:

Em seguida, o Presidente Clayton Boch solicitou a todos que ficassem de pé para a leitura de um versículo bíblico. O Senhor Vice-presidente Paulo Sérgio Miquelin leu o seguinte texto bíblico: Provérbios 31: " Mulher virtuosa quem a achará? O seu valor muito excede o de rubins. Abre a boca com sabedoria e a lei da beneficência está na sua língua. Levantam-se seus filhos, e a chamam-na bem-aventurada, como também seu marido, que a louva dizendo: Muitas filhas agiram virtuosamente, mas tu a todas és superior.".

Correspondências Recebidas do Prefeito:

Ofícios de nº 116 e 117/2025, em resposta aos Requerimentos nº 16 e 27/2025, de autoria da vereadora Adriana Perianez Ruiz;

Ofícios de nº 091 e 111/2025, em resposta aos Requerimentos nº 79 e 87/2025, de autoria do vereador Brasilino Antônio de Moraes;

Ofícios de nº 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 118/2025, em resposta aos Requerimentos nº 86, 75, 74, 53, 65, 33, 65, 81 e 11/2025, de autoria do vereador Clayton Divino Boch;

Ofício de nº 112 e 119/2025, em resposta ao Requerimento 85/2025 e ao Ofício Especial de autoria do vereador Edson de Oliveira;

Ofício de nº 122/2025, em resposta ao Requerimento nº 14/2025, de autoria da vereadora Franciele Martins Fialho;

Ofícios de nº 102, 103, 104, 113, 101 e 121/2025, em resposta aos Requerimentos nº 44, 50, 64 e 06/2025, ao Ofício Especial e a indicação n° 01 de autoria do vereador Luiz Braz Mariano

Ofícios de nº 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 120/2025, em resposta aos Requerimentos nº 47, 52, 59, 67, 77 e 82/2025 e ao Ofício especial de autoria da vereadora Giovanna F. Taques Loyola;

Ofício de nº 100/2025, em resposta ao Requerimento nº 49/2025, de autoria da vereadora Roseli Aparecida Faustino Batistuti.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Não informada
2 - Requerimento nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Du Pereira Lima
Turno:
Solicita ao Poder Executivo, esclarecimentos sobre a falta de catéteres para usuários de insulina na Farmácia do Povo.
Não informada
3 - Requerimento nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Turno:
Solicita ao Poder Executivo conserto de buraco em frente à residência da moradora com dificuldades de Movimentação na Rua Piauí, 42, Vila Santa Rosa.
Não informada
4 - Requerimento nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Edson de Oliveira
Turno:
Requer ao Poder Executivo limpeza e recuperação da Avenida Francisco José Lima Dias, que liga o bairro Cohab 2 ao Centro, e que passa ao lado do CAIC.
Não informada
5 - Requerimento nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Turno:
Solicita ao Poder Executivo que notifique o proprietário do lote n° 1, quadra K, localizada na rua Luiz Carlos Quintino Batista, Vale Verde, para que realize a limpeza do terreno.
Não informada
6 - Requerimento nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Edson de Oliveira
Turno:
Requer ao Poder Executivo Providências Urgentes em Relação à Sinalização do Entroncamento da Rua Prof. José Pedro de Carvalho Lima.
Não informada
7 - Requerimento nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Du Pereira Lima
Turno:
Solicita ao Poder Executivo, esclarecimentos sobre a falta de catéteres para usuários de insulina na Farmácia do Povo.
Não informada
8 - Requerimento nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Turno:
Solicita ao Poder Executivo que adote as providências necessárias para a pavimentação e reparo de dois pontos específicos da estrada vicinal que liga Mococa a São José do Rio Pardo.
Não informada
9 - Requerimento nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Braz Mariano
Turno:
Solicita ao Poder Executivo que providencie a poda de uma árvore localizada nas dependências da EMEB " Profª Ivone Gonçalves Canesqui".
Não informada
10 - Requerimento nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Turno:
Solicita ao Poder Executivo que adote as providências necessárias para a limpeza da praça localizada na Rua Maria Dolores Martins Vioto, bairro Jardim Progresso.
Não informada
11 - Requerimento nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Turno:
Solicita ao Poder Executivo a realização de limpeza e fechamento adequado da antiga escola Hermelinda Viera, localizada na Rua Antônio Amadio, no bairro Cohab 2.
Não informada
12 - Requerimento nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Braz Mariano
Turno:
Solicita ao Poder Executivo que tome providências urgentes quanto aos problemas relatados na Rua Fernando Pinheiro, no bairro Jardim Maziero.
Não informada
13 - Requerimento nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Turno:
Solicita ao Poder Executivo a adoção de medidas para solucionar problemas de iluminação na praça recentemente construída no Distrito de Igaraí.
Não informada
14 - Requerimento nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Turno:
Solicita ao Poder Executivo, reparos urgentes na Rua Jayme Redher, 234, no bairro Vila Carvalho, em razão do grande números de buracos e do elevado fluxo de veículos.
Não informada
15 - Requerimento nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Turno:
Solicita ao Poder Executivo possibilidade de remoção de árvore no Residencial Ítalo Maziero (COAHB 2).
Não informada
16 - Requerimento nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Turno:
Solicita ao Poder Executivo, reparos urgentes na Rua Curitiba, altura da casa n°74, Vila Quintino.
Não informada
17 - Requerimento nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Turno:
Reitera questionamento à SABESP sobre a ausência de ligação da rede de esgoto no Bairro Pôr do Sol.
Não informada
18 - Requerimento nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Turno:
Solicita ao Poder Executivo recuperação asfáltica na Rua Catulo da Paixão Cearense, casa n° 7, Santa Clara.
Não informada
19 - Requerimento nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Turno:
Solicita ao Poder Executivo a inclusão da Rua Cuiabá 101, Vila Quintino, no cronograma de recapeamento.
Não informada
20 - Requerimento nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Turno:
Solicita ao Poder Executivo melhorias na Rua Antônio Gonçalves Soares, 21, COAHB 2 - falta de sinalização, alta velocidade dos veículos e conserto de buracos.
Não informada
21 - Requerimento nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Turno:
Solicita ao Poder Executivo a Realização de Limpeza no Bairro Manacás.
Não informada
22 - Requerimento nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Turno:
Solicita ao Poder Executivo alteração na Rua José Coimbra Duarte, COAHB II, para transformar em via de mão única devido a acidentes com Vítimas fatais.
Não informada
23 - Requerimento nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Turno:
Solicita ao Poder Executiva a realização de vistoria e fiscalização de tendas com música alta que estão sendo montadas na rua José Duarte Canerossi, altura do n° 385, no bairro Portal da Cidade.
Não informada
24 - Requerimento nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Braz Mariano
Turno:
Solicita ao Poder Executivo manutenção e limpeza na área do Centro de Convivência Sebastião Bueno Ribeiro, com foco na praça e na área destinada aos jovens.
Não informada
25 - Requerimento nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Turno:
Solicita ao Poder Executivo que notifique o proprietário do lote nº 21, quadra 21, localizado na rua Luiz Armando Peres, Jardim Botânico, para que realize a limpeza do terreno.
Não informada
26 - Requerimento nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Turno:
Solicita ao Poder Executivo Municipal, a implantação de sinalização horizontal e vertical adequada no cruzamento da Rua Prudente de Morais com a Rua Gabriel Pinheiro, visando a redução de acidentes de trânsito.
Não informada
27 - Requerimento nº 151 de 2025
Processo: -
Autores: Luiz Braz Mariano, Thiago José Colpani
Turno:
Solicita ao Poder Executivo que preste informações sobre as associações de amigos de bairro no município de Mococa.
Não informada
28 - Requerimento nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Braz Mariano
Turno:
Solicita ao Poder Executivo pavimentação da calçada ao lado do cemitério, devido à sua condição precária e intransitabilidade.
Não informada
29 - Requerimento nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Francisco
Turno:
Solicita ao Poder Executivo o envio de documentação ao Correios para viabilizar a ampliação da cobertura postal no Distrito de Igaraí.
Não informada
30 - Requerimento nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Edson de Oliveira
Turno:
Requer ao Poder Executivo esclarecimentos sobre o site da transparências fora do ar.
Não informada
31 - Requerimento nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Turno:
Solicita ao Poder Executivo conserto de buraco em frente à residência da moradora com dificuldades de movimentação na Rua Piauí, 42, Vila Santa Rosa.
Não informada
32 - Requerimento nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Trombini
Turno:
Requer informações ao Poder Executivo sobre a situação, estrutura e funcionamento dos conselhos municipais ativos em Mococa.
Não informada
33 - Requerimento nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Turno:
Solicita esclarecimentos ao Poder Executivo Municipal e ao Comandante da PM de Mococa sobre a necessidade de deslocamento ate a seccional de Casa Branca para registro de boletim de ocorrência presencial após as 18h, quando há vítima.
Não informada
34 - Requerimento nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana Batista da Silva
Turno:
Solicita ao Poder Executivo providências com relação à degradação da pavimentação asfáltica e represamento de água, na Rua Tufi João Domingos, especificamente no entroncamento com as Ruas Hélio Franzoni e Agenor de Oliveira Andrade, no Bairro Jardim São Domingos.
Não informada
35 - Indicação nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago José Colpani
Turno:
Indica ao Prefeito Municipal a limpeza do terreno localizado ao lado da Escola Estadual " Dr. Carlos Lima Dias".
Não informada
36 - Indicação nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Du Pereira Lima
Turno:
Indica ao Poder Executivo melhorias na rua José de Castro Figeuiredo.
Não informada
37 - Indicação nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Turno:
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o encaminhamento de Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como componente curricular nas escolas da rede Municipal de ensino de Mococa.
Não informada
38 - Indicação nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago José Colpani
Turno:
Indica à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, para que providenciem a instalação de Lombada ou sinalização de solo desde o cruzamento da Rua Salvador Molo com a Rua Maximiliano Adreoli até o final da Rua Salvador Molo, no Bairro Jardim Chico Piscina.
Não informada
39 - Indicação nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Turno:
Indica à empresa GELITA manutenção no bosque da São Domingos.
Não informada
40 - Indicação nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Du Pereira Lima
Turno:
Indica ao Poder Executivo sinalização na pista de atletismo.
Não informada
41 - Indicação nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Francisco
Turno:
Indica ao Poder Executivo que providencie a inclusão da Rua Giordano Dal Rio, mais precisamente na altura do nº 125, bairro Cohab II, no cronograma de recuperação asfáltica, a ser realizado durante o ano de 2025.
Não informada
42 - Indicação nº 38 de 2025
Processo: -
Autores: Du Pereira Lima, Francielli Martins Fialho, Giovanna Favero Taques Loyola
Turno:
A Frente Parlamentar do Autismo Indica ao Prefeito Municipal que providencie a inclusão na Lei Municipal nº 2.075, de 4 de abril de 1991, da previsão de redução da jornada de trabalho aos servidores Municipais que tenham filhos ou dependentes com deficiência, sem necessidade de compensação de horário, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.370/2016.
Não informada
43 - Indicação nº 39 de 2025
Processo: -
Autores: Francielli Martins Fialho, Du Pereira Lima, Giovanna Favero Taques Loyola
Turno:
A Frente Parlamentar do Autismo indica ao Prefeito Municipal que providencie um projeto de lei que garanta a prioridade na matrícula escolar para crianças e adolescentes com deficiência, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Mococa, reafirmando os direitos já previstos na legislação federal.
Não informada
44 - Indicação nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Turno:
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o encaminhamento do Projeto de Lei que dispõe sobre a fiscalização de linhas com cerol no município de Mococa.
Não informada
45 - Indicação nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago José Colpani
Turno:
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria Competente, providencie com urgência o conserto das grades da EMEB "Prof. José Barreto Coelho".
Não informada
46 - Indicação nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Turno:
Indica ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei que institui o Sistema de Proteção, Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto e com Óbito Fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS e na rede privada no município de Mococa, e dá outras providências.
Não informada
47 - Indicação nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Du Pereira Lima
Turno:
Indica ao Poder Executivo reparos na rua Venezuela, bairro Jardim Lavínia.
Não informada
48 - Moção nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Turno:
De profundo pesar pelo falecimento da jovem Thais Camargo.
Não informada
49 - Moção nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Turno:
Moção de pesar pelo falecimento do Sr. José Valério, ex-funcionário e chefe no Laticínios Mococa e Diretor do Clube de Futebol Avenida FC, de Mococa.
Não informada
51 - Moção nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Turno:
De profundo pesar pelo falecimento do Senhor Brasilio Vivian Segundo.
Não informada
52 - Moção nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Turno:
Moção de Aplauso à Policia Civil, GCM e pela rápida apreensão de motocicleta roubada e ao jornal do meio dia pelo trabalho informativo à comunidade.
Não informada
53 - Moção nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Turno:
De profundo pesar pelo falecimento da Sra. Pasquina Pelvine de Souza.
Não informada
54 - Moção nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Braz Mariano
Turno:
Moção de Congratulações ao Sr. Guilherme Guiraldeli, em função do Lançamento do livro intitulado " Nascidos Para Vencer".
Não informada
55 - Moção nº 36 de 2025
Processo: -
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Carlos Trombini, Clayton Divino Boch, Du Pereira Lima, Edson de Oliveira, Francielli Martins Fialho, Giovanna Favero Taques Loyola, Ivan Francisco, José Roberto Pereira, Luiz Braz Mariano, Paulo Sérgio Miquelin, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani
Turno:
De congratulações aos estabelecimentos comerciais que inauguraram suas lojas no recém-lançado Fonseca Shopping.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária