SAPL - Câmara Municipal de Mococa

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.075, DE 04 DE ABRIL DE 1991, AMPLIANDO VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICA.

APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 07 de outubro de 2002, aprovou Projeto de Lei Complementor nº 047/2002, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

Ficam ampliadas as vagas dos seguintes empregos, constantes do Anexo II das Tabelas A, B e C, da Lei nº 2075/91:

TABELA A
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
EMPREGOS	JORNADA SEMANAL	QUANTIDADE
VIGIA	40	20
SERVENTE	40	77
AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS	40	149
COPEIRA	40	03
LAVADOR/LUBRIFICADOR	40	02
COZINHEIRO	40	80
AUXILIAR DE CRECHE	40	97
AJUDANTE DE NUTRIÇÃO	40	03
JARDINEIRO	40	12
COVEIRO	40	07
PORTEIRO/ZELADOR	40	55
GUARDA MUNICIPAL	40	43
AJUDANTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS	40	21
HORTELÃO	40	02
COLETOR DE LIXO	40	25
PADEIRO	40	5
PINTOR	40	4
BORRACHEIRO	40	3
GUARDA MUNICIPAL CLASSE ESPECIAL	40	01
PINTOR DE VEÍCULOS	40	3
TRATORISTA	40	11
ELETRICISTA DE VEÍCULOS	40	03
GUARDA MUNICIPAL	40	59
MAGAREFE	40	02
MECÂNICO	40	07
MOTORISTA	40	96
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS	40	12
GUARDA MUNICIPAL CLASSE DISTINTA	40	01
MESTRE DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS	40	08
MESTRE DE OBRAS E SERVIÇOS	40	01
OFICIAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS	40	06
OFICIAL JARDINEIRO	40	01
OFICIAL OPERADOR DE MÁQUINAS	40	01
PEDREIRO	40	38
SECRETÁRIO DE ESCOLA	40	05
ESCRITURÁRIO DE ESCOLA	40	24
SERVENTE ESCOLAR	40	24
VIGIA DA ESCOLA	40	24

(*) O salário previsto no Anexo VI é relativo a jornada de 40 horas semanais
A opção pela jornada de 20 horas semanais implica na proporcionalidade de salario.

CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE
TABELA ‘B’

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO

EMPREGO	JORNADA SEMANAL	QUANTIDADE
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO	40	03
AUXILIAR DE CAMPO	40	17
INSPETOR DE ALUNOS	40	16
DIGITADOR	40	02
ATENDENTE DE ENFERMAGEM	40	10
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO	40	22
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	40	69
FISCAL DE TRANSPORTES	40	01
TELEFONISTA	30	08
AGENTE FUNERARIO	40	05
MONITOR DE ESPORTES	40	05
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	40	30
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40	27
ALMOXARIFE	40	02
DESENHISTA	40	02
TOPÓGRAFO	40	01
FISCAL OBRAS E POSTURAS	40	06
TÉCNICA DE HIGIENE DENTAL	40	01
PROTÉTICO	40	01
ADJUNTO ADMINISTRATIVO	40	41
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO	40	04
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO	40	01
MONITORA DE DANÇAS	40	01
MONITORA DE CANTO ORFEÔNICO	40	01
COMPRADOR	40	03
FISCAL TRIBUTÁRIO	40	09
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	40	35
MONITOR PARA CENTRO DE IDOSO		05
COORDENADOR DOS CENTROS DE IDOSOS		01
AUXILIAR DE FISIOTERAPIA		01
AUXILIAR TÉCNICO AGROPECUÁRIO	40	04
AGENTE SANITÁRIO	40	06
FISCAL DE TRANSPORTE ESCOLAR		01

TABELA ‘C’
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO SUPERIOR

EMPREGOS	JORANADA SEMANAL	QUANTIDADE
BIBLIOTECARIO	40	08
MUSEOLOGO	40	01
TÉCNICO DE ESPORTES	40	09
BIOQUIMICO	40	04
NUTRICIONISTA	40	01
ESPECIALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO	40	11
ANALISTA FINANCEIRO	40	01
PSICOLOGO	40	04
FONOAUDIOLOGO	40	04
ASSISTENTE SOCIAL	40	07
CONTADOR	40	02
ADVOGADO	20	06
ARQUITETO	40	01
ANALISTA DE SISTEMAS	40	01
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO	40	01
ENGENHEIRO CIVIL	40	01
FISIOTERAPEUTA	40	03
TERAPEUTA OCUPACIONAL	40	01
ENFERMEIRO	30	18
CIRURGIAO DENTISTA	20	28
MÉDICO SAUDE PUBLICA	20	15
MEDICO VETERINARIO	20	01
ENGENHEIRO	40	01
PEDAGOGO	40	01
ESFECIALISIA TECNICO ADMINISTRATIVO	40	01
MAESTRO		01
MÉDICO DO TRABALHO		01
AUXILIAR TÉCNICO AGROPECUÁRIO	40	01
ENGENHEIRO FLORESTAL	40	01
MÉDICO VETERINÁRIO	40	01
INSPETOR DE ALUNOS	40	08

Art. 2º.

As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data da dua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 de outubro de 2002.

APARECIDO ESPANHA

Prefeito Municipal

Lei Complementar nº 129, de 17 de outubro de 2002