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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 4.678, de 04 de agosto de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4678

2017

4 de Agosto de 2017

REVOGA A LEI Nº 1.515, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.983, QUE INSTITUIU A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS - CÓPIA ANEXA

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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.515, de 15 de dezembro de 1983
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REVOGA A LEI Nº 1.515, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.983, QUE INSTITUIU A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS - CÓPIA ANEXA

    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão realizada no dia 26 de junho de 2017, aprovou Projeto de Lei nº.028/2017, de autoria dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira. Brasilino Antônio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Revoga-se a Lei nº. 1.515, de 15 de dezembro de 1.983.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Câmara Municipal de Mococa, 27 de junho  de  2017.





          ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI 

          Presidente