SAPL - Câmara Municipal de Mococa

a A

Altera o(a) Lei Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016

Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016.

DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa em Exercício,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão realizada no dia 09 de abril de 2018, aprovou Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, de autoria da Mesa da Câmara — aprovado em sessão extraordinária, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Esta Lei Complementar altera o Anexo III da Lei Complementar n° 486, de 09 de novembro de 2016.

Art. 2º.

Fica alterado o Anexo III da Lei Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016, Tabela de Referências Salariais dos Servidores da Câmara Municipal de Mococa, com a concessão de aumento real de 3,16 (três vírgula dezesseis por cento), que passa a vigorar sob a seguinte redação:

ANEXO III — TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES

EXERCÍCIO 2018

Ref.	Salário Base
Ref.	Nível I	Nível II	Nível III	Nível IV
1	R$ 1.179,09	1.297,00	1.556,39	2.023,31
2	R$ 1.560,10	1.716,11	2.059,33	2.677,13
3	R$ 1.822,04	2.004,25	2.405,10	3.126,63
4	R$ 1.869,67	2.056,63	2.467,96	3.208,35
5	R$2.055,89	2.261,48	2.713,78	3.527,91
6	R$ 2.465,01	2.711,51	3.253,81	4.229,96
7 ,	R$ 3.162,78	3.479,06	4.174,87	5.427,33
8	R$ 3.179,39	3.497,32	4.196,79	5.455,83
9	R$ 3.536,55	3.890,21	4.668,25	6.068,72
10	R$ 3.893,76	4.283,13	5.139,76	6.681,69
11	R$ 4.522,41	5.426,89	7.054,95
12	R$ 5.924,97	7.109,96	9.242,95

Lei Complementar nº 503, de 03 de maio de 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 de maio de 2018.

FELIPE NIERO NAUFEL

Prefeito Municipal em exercício