SAPL - Câmara Municipal de Mococa

ALTERA O ARTIGO 20 E OS ANEXOS VI, VII, E VIII DA LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de novembro de 2007, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 030/2007, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

Fica alterado o artigo 20 da Lei nº 2254, de 18 de agosto de 1992, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 20. Para o emprego de Professor haverá uma amplitude de 26 (vinte e seis) referências e pare os empregos de Assistente de Diretor, Diretor de Escola e Orientador Pedagógico, haverá uma amplitude de 30 (trinta) referencias.

Art. 2º.

Ficam alterados os Anexos VI, VII e VIII da Lei nº 2254, de 18 de agosto de 1992, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Anexo VI
DIRETOR DE ESCOLA

REF.	FAIXA I	FAIXA II	FAIXA III	FAIXA IV	FAIXA V	FAIXA VI
01	1567,51
02	1598,86		1758,75	2110,51	2743,73	4115,64
03	1630,86		1793,92	2152,75	2195,77	4197,95
04	1663,47		1829,82	2195,77	2854,57	4281,88
05	1696,76		1866,41	2239,69	2911,67	4367,54
06	1730,66		1903,74	2284,49	2969,91	4454,88
07	1765,30		1941,82	2330,22	3029,28	4543,99
08	1800,63		1980,64	2376,81	3089,89	4634,85
09	1836,64		2020,25	2424,36	3151,67	4727,56
10	1873,36		2060,67	2472,84	3214,74	4822,08
11	1910,83		2101,84	2522,26	3279,02	4918,54
12	1949,06		2143,92	2572,74	3344,61	5016,93
13	1988,06		2186,77	2624,20	3411,49	5117,25
14	2027,77		2230,52	2676,68	3479,70	5219,63
15	2068,36		2275,15	2730,21	3549,31	5323,99
16	2109,76		2320,65	2784,85	3620,32	5430,49
17	2151,91		2367,08	2840,52	3692,74	5539,03
18	2194,92		2414,41	2897,32	3786,59	5649,84
19	2238,89		2462,73	2955,27	3841,91	5762,85
20	2283,66		2511,98	3014,31	3918,75	5878,12
21	2329,34		2562,19	3074,66	3997,11	5995,72
22	2375,91		2613,47	3136,21	4077,07	6115,58
23	2423,44		2665,72	3198,91	4158,62	6237,89
24	2471,90		2719,08	3262,88	4241,79	6362,67
25	2521,37		2773,47	3328,12	4326,60	6489,92
26	2571,77		2828,89	3394,72	4413,16	6619,68
27	2623,21		2885,47	3462,61	4501,42	6752,07
28	2675,67		2943,18	3531,86	4591,45	6887,11
29	2729,18		3002,04	3602,50	4683,28	7024,85
30	2783,76		3062,08	3674,55	4776,95	7165,35

Anexo VII
ASSISTENTE DE DIRETOR

REF.	FAIXA I	FAIXA II	FAIXA III	FAIXA IV	FAIXA V	FAIXA VI
01	1042,35
02	1063,16		1169,52	1338,72	1824,45	2736,77
03	1084,43		1192,91	1431,49	1860,97	2791,52
04	1106,11		1216,75	1460,12	1898,20	2847,35
05	1128,25		1241,07	1489,32	1936,16	2904,28
06	1150,82		1265,95	1519,13	1974,89	2962,40
07	1173,81		1291,25	1549,54	2014,38	3021 62
08	1197,30		1317,07	1580,48	2054,67	3082,05
09	1221,26		1343,43	1612,09	2095,77	3143,71
10	1245,66		1370,31	1644,35	2137,69	3206,56
11	1270,59		1397,66	1677,23	2180,45	3270,72
12	1295,98		1425,65	1710,77	2224,04	3336,13
13	1321,90		1454,19	1744 99	2268,54	3402,87
14	1348,35		1483,28	1779,89	2313,91	3470,92
15	1375,33		1512,92	1815,48	2360,17	3540,34
16	1402,83		1543,18	1851,80	2407,39	3611,15
17	1430,86		1574,07	1888 86	2455,56	3683,38
18	1459,48		1605,56	1926,63	2504,67	3757,06
19	1488,66		1637,67	1965,17	2554,77	3832,21
20	1518,46		1670,40	2004,45	2605,84	3908,85
21	1548,83		1703,81	2044,56	2657,99	3987,06
22	1579,82		1737,90	2085,45	2711,13	4066,78
23	1611,42		1772,67	2127,13	2765,39	4148,13
24	1643,63		1808,09	2169,71	2820,68	4231,09
25	1676,52		1844,25	2213,08	2877,07	4315,69
26	1710,06		1881,14	2257,36	2934,64	4402,02
27	1744,26		1918,76	2302,51	2993,33	4490,06
28	1779,15		1957,14	2348,56	3053,20	4579,86
29	1814,73		1996,28	2395,53	3114,26	4671,46
30	1851,02		2036,21	2443,44	3176,55	4764,89

Anexo VIII
COORDENADOR PEDAGÓGICO

REF.	FAIXA I	FAIXA II	FAIXA III	FAIXA IV	FAIXA V	FAIXA VI
01	1853,69
02	1890,79		2079,92	2495,91	3244,67	4867,08
03	1928,59		2121,53	2545,85	3309,57	4964,42
04	1967,16		2163,95	2596,76	3375,78	5063,72
05	2006,53		2207 20	2648,65	3443,25	5164,98
06	2046,66		2251,36	2701,66	3512,17	5268,31
07	2087,56		2296,39	2755,66	3582,39	5373,65
08	2129,31		2342,34	2810,79	3654,06	5481,14
09	2171,92		2389,17	2867,01	3727,11	5590,75
10	2215,37		2436,95	2924,38	3801,66	5702,59
11	2259,67		2485,71	2982,84	3877,68	5816,65
12	2304,87		2535,40	3042,51	3955,25	5932,98
13	2350,96		2586,11	3103,35	4034,40	6051,63
14	2397,97		2637 81	3165,41	4115,09	6172,70
15	2445,96		2690,58	3228,74	4197,39	6296,11
16	2494,87		2744,39	3293,30	4281,33	6422,06
17	2544,78		2799,25	3359,18	4366,95	6550,50
18	2595,67		2855,26	3426,37	4454,32	6681,48
19	2647,58		2912,37	3494,89	4543,38	6815,15
20	2700,54		2970,62	3564,78	4634,25	6951,47
21	2754,53		3030,05	3636,08	4726,96	7090,45
22	2809,62		3090,65	3708,86	4821,49	7232,29
23	2865,80		3152,48	3782,98	4917,93	7376,91
24	2923,13		3215,49	3858,69	5016,31	7524,47
25	2981,60		3279,81	3935,83	5116,63	7674,95
26	3041,23		3345,42	4014,56	5218,95	7828,47
27	3102,05		3412,33	4094,85	5323,33	7985,04
28	3164,09		3480,58	4176,75	5429,80	8144,74
29	3227,37		3550,19	4260,29	5538,40	8307,63
30	3291,92		3621,19	4345,50	5649,17	8473,78

Art. 3º.

Os ocupantes dos empregos de Assistente de Diretor, Diretor de Escola e Orientador Pedagógico mencionados no artigo 20 da Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992, que constarem com 26 (vinte e seis) referências na data de vigência desta Lei Complementar, terão direito ao reenquadramento nas referências elencadas nos Anexos VI, VII e VIII, com redação dada por esta Lei Complementar, de acordo com seus respectivos tempos de serviço.

Art. 4º.

Esta Lei Complementar entra em vigor em 01 de janeiro de 2008, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 de novembro de 2007.

APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal

Lei Complementar nº 277, de 21 de novembro de 2007