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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

41

Data de Apresentação

27/10/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

10245_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI PROGRAMA DE DOAÇÕES E PARCERIAS COM MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA PROJETOS PONTUAIS DE INTERESSE PÚBLICO.

    Indexação

    INSTITUI PROGRAMA DE DOAÇÕES E PARCERIAS COM MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA PROJETOS PONTUAIS DE INTERESSE PÚBLICO.

    Observação

    Institui programa de doações e parcerias com membros da sociedade civil para projetos pontuais de interesse público.
    Data Votação: 4 de Dezembro de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.706, de 19 de dezembro de 2017
    OpenAPI