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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

11

Data de Apresentação

23/03/2018

Número do Protocolo

439

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

10680_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL - COMBEA E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL - COMBEA E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Observação

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL - COMBEA E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Protocolo: 439/2018, Data Protocolo: 26/03/2018 - Horário: 10:56:10
    Data Votação: 7 de Maio de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.717, de 30 de maio de 2018
    OpenAPI