Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2018
Processo: -
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 487, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016. - - EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 487, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016.
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Aprovado PROJETO APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS, E 1 AUSENTE, EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: 461
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 486, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016. - - ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 486, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSENTE. |
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EMENDA Nº 01 - ADITIVA. INCLUI O INCISO IX NO ART. 12 DO PROJETO DE LEI Nº 011/2018. - - EMENDA Nº 01 - ADITIVA. INCLUI O INCISO IX NO ART. 12 DO PROJETO DE LEI Nº 011/2018.
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Aprovado EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 011/2018 APROVADA EM DISCUSSÃO ÚNICA POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSENTE. |
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| 4 |
EMENDA Nº 02 - SUPRESSIVA. SUPRIME O §2º DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 011/2018. - - EMENDA Nº 02 - SUPRESSIVA. SUPRIME O §2º DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 011/2018.
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Aprovado EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 011/2018 APROVADA EM DISCUSSÃO ÚNICA POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSENTE. |
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| 5 |
EMENDA Nº 03 - ADITIVA. INCLUI O §4º NO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 011/2018. - - EMENDA Nº 03 - ADITIVA. INCLUI O §4º NO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 011/2018.
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Aprovado EMENDA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 011/2018 APROVADA EM DISCUSSÃO ÚNICA POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSENTE. |
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| 6 |
EMENDA Nº 04 - MODIFICATIVA. MODIFICA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 011/2018. - - EMENDA Nº 04 - MODIFICATIVA. MODIFICA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 011/2018.
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Aprovado EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 011/2018 APROVADA EM DISCUSSÃO ÚNICA POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSENTE. |
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| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: 439
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL - COMBEA E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL - COMBEA E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado PROJETO APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSENTE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |