Indicação nº 107 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
107
Data de Apresentação
07/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVA FISCALIZAÇÃO VISANDO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°. 3338 DE 06 DE MARÇO DE 2003, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE RÉPLICAS DE ARMA DE FOGO, COMERCIALIZADAS COMO BRINQUEDOS.
Indexação
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVA FISCALIZAÇÃO VISANDO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°. 3338 DE 06 DE MARÇO DE 2003, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE RÉPLICAS DE ARMA DE FOGO, COMERCIALIZADAS COMO BRINQUEDOS.
Observação
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVA FISCALIZAÇÃO VISANDO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°. 3338 DE 06 DE MARÇO DE 2003, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE RÉPLICAS DE ARMA DE FOGO, COMERCIALIZADAS COMO BRINQUEDOS.