Indicação nº 129 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
129
Data de Apresentação
11/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS FECHADOS DE LOTES, CONFORME PERMISSIVO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17.
Indexação
INDICA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS FECHADOS DE LOTES, CONFORME PERMISSIVO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17.
Observação
Indica elaboração de projeto de lei complementar que autorize a construção de condomínios residenciais fechados de lotes, conforme permissivo da lei federal nº 13.465/17.