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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2006

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2006

Número

4

Data de Apresentação

27/01/2006

Número do Protocolo

85

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

11186_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PROJETO DE LEI Nº.004/2006

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 004/2006 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIOS AUTORIZADOS PELA LEI Nº. 3.506, DE 18 DE MAIO DE 2005.

    Indexação

    PROJETO DE LEI Nº. 004/2006 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIOS AUTORIZADOS PELA LEI Nº. 3.506, DE 18 DE MAIO DE 2005.

    Observação

    PROJETO DE LEI Nº. 004/2006 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIOS AUTORIZADOS PELA LEI Nº. 3.506, DE 18 DE MAIO DE 2005.
    Protocolo: 85/2006, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.575, de 02 de fevereiro de 2006
    OpenAPI