Lei nº 3.575, de 02 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3575
Ano
2006
Data
02/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 004/2006 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIOS AUTORIZADOS PELA LEI Nº. 3.506, DE 18 DE MAIO DE 2005.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº. 004/2006 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIOS AUTORIZADOS PELA LEI Nº. 3.506, DE 18 DE MAIO DE 2005.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica