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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

33

Data de Apresentação

28/09/2018

Número do Protocolo

1571

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

11292_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    1ª alteração do PPA 2018-2021

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial - Leis orçamentárias

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 4.698/2018 (PLANO PLURIANUAL 2018/2021) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 4.698/2018 (PLANO PLURIANUAL 2018/2021) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Observação

    ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 4.698/2018 (PLANO PLURIANUAL 2018/2021) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Protocolo: 1571/2018, Data Protocolo: 28/09/2018 - Horário: 9:08:49
    Data Votação: 3 de Dezembro de 2018
    10 de Dezembro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.739, de 20 de dezembro de 2018
    OpenAPI