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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2006

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2006

Número

59

Data de Apresentação

12/06/2006

Número do Protocolo

1467

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

11361_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PROJETO DE LEI Nº.059/2006

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº.059/2006 - ALTERA OS ARTIGOS 2º. E 4º., CAPUT, DA LEI Nº.3.485 DE 18 DE ABRIL DE 2005.

    Indexação

    PROJETO DE LEI Nº.059/2006 - ALTERA OS ARTIGOS 2º. E 4º., CAPUT, DA LEI Nº.3.485 DE 18 DE ABRIL DE 2005.

    Observação

    PROJETO DE LEI Nº.059/2006 - ALTERA OS ARTIGOS 2º. E 4º., CAPUT, DA LEI Nº.3.485 DE 18 DE ABRIL DE 2005.
    Protocolo: 1467/2006, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.620, de 05 de julho de 2006
    OpenAPI