Lei nº 3.620, de 05 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3620
Ano
2006
Data
05/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº.059/2006 - ALTERA OS ARTIGOS 2º. E 4º., CAPUT, DA LEI Nº.3.485 DE 18 DE ABRIL DE 2005.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº.059/2006 - ALTERA OS ARTIGOS 2º. E 4º., CAPUT, DA LEI Nº.3.485 DE 18 DE ABRIL DE 2005.
Observação
Assuntos
- Convênio
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.485, de 18 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica