Indicação nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
18/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, cadastro de carta-consulta e atendimento das diretrizes e requisitos, junto á Secretária Nacional de Saneamento Ambiental, a fim de permitir pleiteio de recursos.
Indexação
Observação