Requerimento nº 165 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
165
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
711
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita apoio aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais e Senhores da República, para a aprovação da PEC 29/2015, que trata da inviolabilidade direito á vida desde a concepção.
Indexação
Observação