Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
31
Data de Apresentação
24/03/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO À CONCEDER TRANSPORTE GRATUITO EM COLETIVO QUE OPEREM NO MUNICÍPIO, DENTRO DAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS.
Indexação
Observação