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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2002

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2002

Número

36

Data de Apresentação

02/08/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

proj_de_lei_36-02.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISCIPLINA A AÇÃO DE PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PREVISTA NO INCISO IX DO ART. 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº104, DE 10 DE JANEIRO DE 2001

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.301, de 28 de agosto de 2002
    OpenAPI