Emenda nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
18/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 05/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2019 - SUPRIMIR A ALÍNEA "E" DO ARTIGO 6º.
Indexação
Observação