Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ANEXO X: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 037/2019 - EMENDAS IMPOSITIVAS – ARTIGO 139-A DA LOM
Autoria de todos os vereadores.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

ANEXO XI: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 037/2019 - EMENDAS DA COMISSÃO

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

Altere-se o texto do inciso I, art. 7º do supracitado projeto, que passa a vigorar sob a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
I - abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;”

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

VETADO Substitutivo ao Projeto de Lei nº 037/2019 – Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MOCOCA para o ano de 2020 e dá outras providências.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 21 DE MARÇO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO A FALTAS ABONADAS.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

Institui o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN), e dá outras providências.

Quórum de aprovação de maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 02/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2019 - ADICIONAR O §10 AO ARTIGO 1º.

Quórum de aprovação de maioria simples.

EMENDA ADITIVA Nº 03/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2019- ADICIONAR A ALÍNEA "S", OBSERVADA A REMUNERAÇÃO PROMOVIDA PELA EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2019.

Quórum de aprovação de maioria simples.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 04/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2019 - ALTERAR O ITEM "A-3" DA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 3º.

Quórum de aprovação de maioria simples.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 05/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2019 - SUPRIMIR A ALÍNEA "E" DO ARTIGO 6º.

Quórum de aprovação de maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2019 - ALTERAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º, O CAPUT DO ARTIGO 9º E O ARTIGO 12, SUBSTITUINDO EM TODOS ELES A EXPRESSÃO "ESCRUTÍNIO SECRETO" POR "ESCRUTÍNIO ABERTO".

Quórum de aprovação de maioria simples.

Altere-se todas as expressões “escrutínio secreto” por “escrutínio aberto” em todo o projeto de lei nº 028/2019.

Quórum de aprovação de maioria simples.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MOCOCA - COMTUR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Quórum de aprovação de maioria simples.

Disciplina a concessão de ajuda de custo para viagens intermunicipais e interestaduais aos servidores exercentes do cargo de motoristas da Prefeitura Municipal de Mococa, e dá outras providências.

Quórum de aprovação de maioria simples.

DENOMINA DE RUA JOSÉ MACEDO PEREIRA A "RUA C" DO LOTEAMENTO JARDIM DOS FLAMBOYANTS.

Quórum de aprovação de maioria simples.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MOTON MOTORES ELÉTRICOS (SEON - SERVIÇOS E ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI - ME), EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.319.143/0001-00, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, ART. 8º, VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 515, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à PLASMARE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 10.563.966/0001-90 de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar nº 515, de 11 de dezembro de 2018.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 00.161.986/0001-81 de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar nº 515, de 11 de dezembro de 2018.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 528, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores, funcionários e empregados públicos municipais.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.