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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2000

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2000

Número

9

Data de Apresentação

01/03/2000

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM IPESP, NO PRESENTE EXERCÍCIO NOS TERMOS DA LEI N° 6.047 DE 27.01.1961, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTA N° 180 DE 12.05.78.

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.076, de 17 de março de 2000
    OpenAPI