Lei nº 3.076, de 17 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3076
Ano
2000
Data
17/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM IPESP, NO PRESENTE EXERCÍCIO NOS TERMOS DA LEI N° 6.047 DE 27.01.1961, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTA N° 180 DE 12.05.78.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica