Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
24
Data de Apresentação
17/04/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO - ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI 2.869 DE 18.02.1998. (OS CONVÊNIOS TERÃO VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES, FICANDO AUTORIZADAS RENOVAÇÕES SUCESSIVAS, DESDE QUE SE JUSTIFIQUEM OS MOTIVOS)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada