Lei nº 3.102, de 15 de maio de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3102

Ano

2000

Data

15/05/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3102-2000.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO - ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI 2.869 DE 18.02.1998. (OS CONVÊNIOS TERÃO VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES, FICANDO AUTORIZADAS RENOVAÇÕES SUCESSIVAS, DESDE QUE SE JUSTIFIQUEM OS MOTIVOS)

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 2.869, de 18 de fevereiro de 1998
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI